Justiça

Interrogatórios na Operação Éter antecipados para fase crítica do coronavírus

Interrogatórios na Operação Éter antecipados para fase crítica do coronavírus

Os interrogatórios dos arguidos da Operação Éter, na fase de instrução, estavam marcados para abril mas foram antecipados para a próxima semana, por decisão de uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

A decisão está a causar controvérsia junto dos acusados, que não compreendem os motivos da antecipação, depois de uma lei ter determinado a suspensão temporária dos prazos judiciais e de o processo ter deixado de ser urgente com a separação para um processo autónomo dos factos relativos a Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, que se encontra em prisão domiciliária.

Além disso, a antecipação das diligências ocorre para um momento em que, depois de declarado o Estado de Emergência nacional, se prevê como o período mais crítico e com mais perigo de contágio do coronavírus.

Mediante esta decisão, houve arguidos que invocaram a sua irregularidade, por falta de fundamentação.

Num despacho, a juíza declarou o caráter urgente à instrução do processo sobre suspeitas de contratos irregulares em torno da gestão do Turismo do Porto e Norte de Portugal, com favorecimento de determinados empresários também acusados.

Por causa do "perigo de contágio de doença infecciosa potencialmente letal e das medidas de prevenção recomendadas pela DGS", os interrogatórios deverão decorrer no Palácio da Justiça de Matosinhos, de acordo com determinação genérica do juiz-presidente da Comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, relativa aos processos com arguidos presos.

Em causa estão os interrogatórios de cinco arguidos (Augusto Rego, Paulo Carranca, Gabriela Escobar, Raquel Almeida e Joaquim Ribeiro), os quais estavam marcados para abril e foram antecipados para datas ainda durante o mês de março (25 e 30) e 1 de abril.

A magistrada informou ainda os arguidos que, se não comparecerem na diligência e não justificarem a falta, considerará que prescindiram do direito ao interrogatório judicial.

O que está em causa no processo

O processo reporta-se a cinco linhas de investigação da Polícia Judiciária do Porto sobre a gestão do TPNP. Estão em causa procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios públicos para fins pessoais e o apoio a clubes de futebol - a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente do TPNP e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico (para ser líder da Liga de futebol). Os ilícitos em redor da instalação de lojas interativas de turismo foram autonomizados para outro processo. Há dezenas de autarcas arguidos.

O ex-presidente do TPNP está acusado pelo Ministério Público de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).

É a figura central do caso, mas, no final de janeiro, a juíza de instrução determinou a separação do processo, por causa do prazo máximo da prisão preventiva, que expirava a 24 de fevereiro. Assim, passou a ter como limite abril de 2021. Desta decisão, a sua defesa apresentou recurso.

Entre os arguidos também estão o ex-vice-presidente do TPNP e antigo autarca de Lousada, Jorge Magalhães, assim como Isabel Castro, chefe de departamento operacional do TPNP e companheira de Melchior. José Agostinho, empresário de Viseu, Manuela Couto, mulher do ex-presidente da Câmara de Santo Tirso e empresária de comunicação, António Salvador, presidente do Sp. Braga, e Júlio Mendes, ex-líder do V. Guimarães, também fazem parte do rol de arguidos.

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