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Julgamento

Investigador da UMinho nega ter recebido verbas comunitárias para estudo que não concluiu

Investigador da UMinho nega ter recebido verbas comunitárias para estudo que não concluiu

O investigador da Universidade do Minho, José António Teixeira garantiu, esta manhã, em Barcelos, ao Tribunal de Braga que o trabalho científico que lhe foi encomendado pela empresa Yeastwine - Wine Solutions, Lda, que tinha como um dos sócios o empresário António Marques, ex-presidente da extinta Associação Industrial do Minho, foi totalmente executado e entregue. Negando, assim, o teor de acusação, segundo a qual o estudo nunca foi terminado.

O diretor do Departamento de Engenharia Biológica, que é arguido no megaprocesso da AIMinho (Associação Industrial do Minho), cujo julgamento está a decorrer em Barcelos, salientou que o estudo abrangia a área das leveduras, que é relevante em termos mundiais para o setor vitivinícola: "pretendia-se criar uma levedura com aplicação relevante para o setor e que interessava a muitas empresas, a nível nacional e internacional", explicou.

O investigador, um dos cientistas mais relevantes a nível mundial na área da Engenharia Biológica (com artigos citados 20 175 vezes) deu, a seguir explicações sobre o contrato e a forma como foi executado, tendo também respondido às dúvidas do Ministério Público sobre o tempo e o modo em que os serviços contratados foram faturados.

A acusação diz que, para criar a convicção de seriedade do projeto da empresa, António Marques, utilizou, por um lado, o conhecimento técnico da também arguida Isabel Araújo, mas também a credibilidade académica da Universidade do Minho", através de um protocolo com os departamentos de Biologia e de Engenharia Biológica de 55 300 euros.

A Yeastwine apresentou, então, uma candidatura a apoios europeus, que obteve um incentivo de 247 mil euros, correspondendo à taxa de 74,03% de comparticipação. Para tal, "fez uso do chapéu institucional e do crédito académico" da UMinho.

A investigação concluiu que os professores José Teixeira e Margarida Casal, esta a chefiar o Departamento de Biologia, não efetuaram qualquer trabalho para o projeto, tendo recebido parte das verbas, e permitiram que a Yeastwine retirasse material dos laboratórios. E terão violado as regras internas de faturação. O que José António Teixeira nega, até porque o estudo foi concluído.

Na sessão anterior, António Marques refutou que tenha havido qualquer apreensão indevida de fundos europeus e disse que a firma foi criada para fazer investigação na área das leveduras, dirigida às empresas do ramo vinícola. Justificou o acordo com aqueles departamentos da UMinho com o facto de estarem a produzir investigação aplicada sobre a matéria, a qual iria ser vertida numa plataforma própria para ser usada por empresas do ramo. E que poderia ter impacto no setor dos vinhos a nível mundial.

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Conforme o JN tem noticiado, o processo conta com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas.

O ex-líder da AIMinho contestou a acusação dizendo que não cometeu crimes, nem liderou nenhum grupo organizado para defraudar o Estado ou os fundos comunitários.

Promete que irá dar explicações ponto por ponto sobre o teor da acusação, e afirma, na contestação, assinada pelo advogado António Ferreira de Cima, que "todos os projetos de investimento financiados por fundos europeus foram executados".

Em 2018 negou, ainda, ao JN, ter desviado quaisquer verbas para proveito pessoal.

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