Acusação

IPSS em Braga acusada de burla de 149 mil euros à Segurança Social

IPSS em Braga acusada de burla de 149 mil euros à Segurança Social

O Ministério Público acusou uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Celeirós, em Braga, de burla tributária qualificada, por alegadamente terem lesado a Segurança Social em 149 mil euros.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que o presidente e a diretora técnica da IPSS também estão acusados do mesmo crime.

O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, nas listagens enviadas à Segurança Social para efeito de recebimento de prestações, de janeiro de 2013 a dezembro de 2018, imputaram, relativamente a 55 utentes da resposta social de serviço de apoio domiciliário, "a prestação de serviços que não tinham sido prestados".

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Com esta conduta, a IPSS "obteve indevidamente" da Segurança Social o valor total de 149 mil euros, pelo que defende que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente aquele montante ao Estado.

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