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Isabel dos Santos perde processo contra Ana Gomes: "liberdade de expressão prevalece"

Isabel dos Santos perde processo contra Ana Gomes: "liberdade de expressão prevalece"

A empresária Isabel dos Santos, que pedia que os tweets em que a ex-eurodeputada Ana Gomes a criticava fossem apagados, perdeu o processo. O Tribunal de Sintra decidiu que "o direito à liberdade de expressão e de informação prevalece".

"O direito à liberdade de expressão e de informação prevalece sobre os direitos de personalidade da requerente indeferindo-se por isso a providência requerida", pode ler-se na decisão judicial, que foi partilhada no Twitter por Ana Gomes.

Em causa estão seis publicações da ex-eurodeputada naquela rede social, em outubro de 2019, que aludem a lavagem de dinheiro pela empresária angolana pelo Banco EuroBic. Essas publicações, segundo Isabel dos Santos, induzem as pessoas na "convicção errada e difamatória" de que é corrupta e, por isso, pediu ao tribunal que fossem apagadas.

Numa publicação no dia 14 de outubro, Ana Gomes reagiu a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa: "Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, 'lava' que se farta! E (...) o Banco de Portugal não quer ver...".

Numa entrevista, nesse mesmo dia, Isabel dos Santos disse à Lusa que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

"Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso", afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.

Após a primeira publicação, Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é acionista) para legalizar o seu dinheiro: "Que jeito dá à (...) acionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro".

No dia 31 de outubro, o EuroBic anunciou também que iria mover uma ação contra a ex-eurodeputada, que tem acusado figuras ligadas ao regime angolano de usarem Portugal para legalizarem o dinheiro desviado de Angola, particularmente durante a gestão de José Eduardo dos Santos.

O julgamento da ação cível começou a 19 de dezembro no Juízo Local Cível de Sintra.

Ana Gomes entregou, na semana passada, uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa as operações financeiras de Isabel dos santos e que está a ser investigada pelo DCIAP.

A queixa da ex-eurodeputada, que já tinha dito publicamente que iria apresentar novos elementos à PGR sobre os negócios de Isabel dos Santos, a denúncia foi também entrega à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT).

Segundo Ana Gomes, a empresária e "outros cleptocratas angolanos" utilizam a banca portuguesa para "branquear" fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.

*Com Lusa

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