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Ivo Rosa anula suspensão de funções de Mexia e Manso Neto na EDP

Ivo Rosa anula suspensão de funções de Mexia e Manso Neto na EDP

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa declarou como extinta a medida de coação de suspensão de funções dos antigos líderes da EDP e EDP renováveis António Mexia e Manso Neto, que já se tinham afastado da elétrica em novembro.

A medida de coação tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre em julho do ano passado, altura em que Ivo Rosa ainda estava em regime de exclusividade no processo Marquês. De volta ao caso EDP, Ivo Rosa decidiu esta semana extinguir a suspensão de exercício de funções por considerar que a medida tem a duração máxima de oito meses. Ou seja, extinguiu-se a 7 de março.

Na prática, nada muda para António Mexia e Manso Neto porque ambos já saíram da EDP há cerca de três meses, anunciando que não eram candidatos para um novo mandato na administração.

A decisão de Ivo Rosa vem na sequência de um requerimento dos advogados dos arguidos, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa, que pediram também o levantamento da única medida de coação ainda em vigor: a prestação de uma caução que totaliza dois milhões de euros, também decretada por Carlos Alexandre.

Os advogados entendem que a manutenção da caução não faz sentido por esta ter sido aplicada para garantir o cumprimento das restantes medidas de coação, que foram entretanto anuladas. Recorde-se que, em janeiro, o "Ticão" extinguiu a proibição de se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, a proibição de frequentarem determinados lugares e de contactarem com outros arguidos e testemunhas. Porquê? Também por terem sido ultrapassados os prazos máximos de aplicação destas medidas, que eram de seis meses, sem a dedução de uma acusação.

Sobre a decisão de extinguir a suspensão de funções, Ivo Rosa mandou informar o Tribunal da Relação de Lisboa, onde há oito meses os advogados de Mexia e Manso Neto interpuseram um recurso das medidas de coação então aplicadas por Carlos Alexandre. Desde então, a Relação ainda não se pronunciou sobre as medidas que tem vindo a extinguir-se por terem ultrapassado os prazos máximos.

António Mexia e Manso Neto são suspeitos de crimes de corrupção e participação económica em negócio no caso dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (rendas excessivas) em que terão, segundo o MP, corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho do governo de Sócrates e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho.

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Terão possibilitado a produção de legislação que permitiu à EDP receber 1,2 mil milhões em rendas de eletricidade, em exploração de barragens e no aumento do valor de referência de energia.

Ivo Rosa foi o juiz de instrução criminal sorteado inicialmente para lidar com o caso EDP, mas Carlos Alexandre tomou conta do processo depois do seu homólogo ter solicitado o regime de exclusividade do processo Marquês. Há poucas semanas a exclusividade terminou e Ivo Rosa voltou a instruir o caso EDP, tendo recentemente decidido admitir como assistente o antigo primeiro-ministro e arguido no caso Marquês, José Sócrates.

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