Serviços prisionais

Já saíram 1500 presos da cadeia, mas 400 ficam em casa

Já saíram 1500 presos da cadeia, mas 400 ficam em casa

Direção-Geral das cadeias já enviou propostas de indultos de presos para Ministério da Justiça.

Perto de 400 reclusos estão já a gozar de licenças de saída administrativas extraordinárias, com duração de 45 dias e obrigação de permanência no domicílio, adiantou ontem a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Somados os cerca de 1100 que beneficiaram do perdão de penas, já saíram das cadeias cerca de 1500 reclusos, desde a entrada em vigor (dia 11) da lei aprovada para enfrentar o perigo de o novo coronavírus entrar em força no sistema prisional.

As contas ainda não estão fechadas, mesmo no caso das licenças de 45 dias. Como informou o porta-voz do diretor-geral, Rómulo Mateus, o processo de avaliação e despacho das mesmas "ainda se encontra a decorrer". A competência é da DGRSP, já que se trata de licenças administrativas, mas Rómulo Mateus não exclui a contestação de decisões, junto dos tribunais de execução de penas.

Os reclusos têm direito "a ser ouvidos, a apresentar pedidos, reclamações, queixas e recursos e impugnar perante o Tribunal de Execução das Penas a legalidade de decisões dos serviços prisionais", assume a DGRSP.

As licenças de 45 dias começaram a ser concedidas no final da semana passada. Mas o alarme de que um dos beneficiados seria Bruno Pidá, cabecilha de um gangue do Porto que já cumpriu 13 dos 24 anos a que foi condenado por homicídio, terá feito recuar a DGRSP. E a confirmar-se que, para manter na prisão autores de crimes mais graves, foram revogadas algumas licenças, antes de começarem a ser gozadas, é possível que os tribunais sejam chamados a dirimir conflitos.

Indultos em andamento

As licenças só podem ser concedidas a quem já tiver gozado de pelo menos de uma saída jurisdicional (é o caso de Pidá), mas também se exige a "compatibilidade da saída com a defesa da ordem e da paz social". Isto, não obstante os beneficiários terem de ficar em casa, sob vigilância da DGRSP (mas sem pulseira eletrónica) e da polícia.

Além de licenças e do perdão a reclusos a não mais de dois anos do fim de pena, o Parlamento também aprovou indultos excecionais para reclusos com mais de 65 anos e saúde frágil. A DGRSP já processou e enviou os pedidos dos indultos ao Ministério da Justiça, mas não esclareceu nem se este já os levou à decisão do presidente da República, nem o seu número.

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