Justiça

Veiga em prisão preventiva e caução de um milhão para Paulo Santana Lopes

Veiga em prisão preventiva e caução de um milhão para Paulo Santana Lopes

O empresário José Veiga, detido desde quarta-feira por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros, vai ficar em prisão preventiva.

O outro suspeito no mesmo processo, o advogado Paulo Santana Lopes, vai ficar em prisão domiciliária. A advogada Maria Barbosa, que também havia sido detida, fica em liberdade provisória.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que a obrigação de permanência na habitação aplicada ao arguido Paulo Santana Lopes pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros.

O juiz Carlos Alexandre solicitou à PSP o acompanhamento da execução da medida (prisão domiciliária) e decretou ainda a proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação. "Caso a caução seja validamente prestada, para além da proibição de contactos já referida, o arguido fica sujeito à obrigação de apresentações periódicas (três vezes por semana) no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência e à proibição de se ausentar para o estrangeiro", indica a PGR na mesma nota.

À advogada Maria Barbosa foram aplicadas as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação. Fica igualmente sujeita à proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Segundo a PGR, este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas coletivas. O quarto arguido singular, cuja identidade não foi revelada pela Procuradoria-Geral da República, encontra-se sujeito a termo de identidade e residência.

14 horas de interrogatório

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O inquérito judicial a José Veiga durou cerca de 14 horas no total, quatro horas no sábado e dez horas este domingo.

Segundo o advogado do detido, Rogério Alves, José Veiga "quis estar a depor" e esteve "tranquilo e colaborante", em declarações aos jornalistas, à saída do Palácio da Justiça, em Lisboa.

Rogério Alves considera que a intervenção do seu cliente "enriqueceu muito o material probatório e indiciário" da investigação, que está "bem feita, com factos bem analisados e bem fundamentados".

Na quarta-feira, e no âmbito do mesmo processo, foram ainda detidos o advogado Paulo Santana Lopes e uma advogada, que também foram ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), existem suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal e participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações detidas por uma instituição de crédito nacional.

A investigação tem dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano, acrescenta uma nota da PGR adiantando que esta a ser também investigada a origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos.

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizaram-se na quarta-feira várias diligências, designadamente cerca de três dezenas de buscas a domicílios e sedes de empresas, a uma instituição bancária e a três escritórios de advogados.

Os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.

Na operação foram ainda apreendidos vários imóveis, viaturas de alta gama e saldos bancários.

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