Violação do dever de reserva

Juiz anti-confinamento alvo de processo disciplinar

Juiz anti-confinamento alvo de processo disciplinar

O Conselho Superior de Magistratura abriu um inquérito disciplinar contra o juiz Rui Fonseca e Castro. Foi o próprio que revelou a decisão, apontando o diretor nacional da PSP como uma das pessoas que participaram contra si.

"Recebi ontem, por volta das 18h30, um email do Conselho Superior da Magistratura notificando-me de um inquérito disciplinar contra mim aberto", revelou o juiz destacado em Odemira que se tem destacado pelas suas posições anti-confinamento e divulgou um Caderno de Minutas para que os cidadãos "possam fazer valer os seus direitos perante o ataque violento e sistemático que o Estado tem feito aos nossos mais elementares direitos fundamentais".

Segundo Rui Fonseca e Castro, no processo aberto estará em causa uma eventual violação do dever de reserva. O juiz garante que, no passado, nunca teve qualquer problema em observar este dever, mas vivemos "tempos que fogem completamente à normalidade".

"Encontramo-nos em tempos de exceção, a qual se traduz num ataque violento e sistemático aos nossos mais elementares direitos fundamentais. Não está em causa qualquer pandemia, mas outrossim a subtração dos nossos direitos, liberdades e garantias", afirma o juiz, explicando que "quem não se pronuncia, quem não reage, irá tornar-se cúmplice".

"Da minha parte, podem esperar que nunca me calarei, nunca baixarei os braços!", prometeu.

Já esta quarta-feira, o juiz destacado em Odemira, elencou, numa publicação da página Habeas Corpus, as pessoas que terão participado contra si: "Manuel Magina, Diretor Nacional da PSP, Manuel Domingos Antunes Dias, Superintendente da PSP, Artur Jorge e João Tomás Soares".

Para Rui Fonseca e Castro, as participações "eram mais do que previsíveis" mas garante que está "preparado para tudo, rigorosamente tudo, o que possa ser feito contra mim".

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O juiz foi um dos fundadores do movimento "Juristas pela Verdade". Porém, antes de regressar à magistratura judicial, abandonou-o e, agora, exerce a sua participação cívica através da página "Habeas Corpus". No início deste mês tomou posse como juiz de Direito em Odemira, após dez anos de licença sem vencimento durante os quais exerceu advocacia em Portugal e Brasil.

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