Operação Teia

Juiz Carlos Alexandre deixa Costa Gomes contactar com funcionários

Juiz Carlos Alexandre deixa Costa Gomes contactar com funcionários

O juiz Carlos Alexandre mudou as medidas de coação ao presidente da Câmara de Barcelos. Miguel Costa Gomes já pode contactar com funcionários. O autarca está agora apenas sujeito ao termo de identidade e residência e a caução, de acordo com o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

No despacho de 24 de junho, o juiz Carlos Alexandre considerou "extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível" as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, "a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuel Couto", afirma o município em comunicado. E acrescenta: Com esta decisão, Costa Gomes "recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de presidente da Câmara".

Recorde-se que, já em outubro do ano passado, o Tribunal da Relação do Porto tinha anulado a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros. O Tribunal da Relação tinha considerado a prisão domiciliária como "desproporcional, desadequada e desnecessária".

Um processo "eminentemente político", diz concelhia do PS

Por decidir pela Relação de Lisboa está, ainda, o recurso do autarca acusado de corrupção passiva e prevaricação quanto à declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

A concelhia do PS/Barcelos também já veio pronunciar-se para afirmar que o caso não dará em nada: "O Partido Socialista de Barcelos saúda o restabelecimento da total normalidade na gestão da Câmara Municipal de Barcelos e reitera a sua convicção de que o processo de que o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, foi alvo, resultará numa mão cheia de nada. Aos poucos os barcelenses vão percebendo que o presidente da Câmara foi alvo de um processo eminentemente político".

Na Operação Teia, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto. O ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e agora reformado, Laranja Pontes, também é arguido.

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