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Juiz excluído quer impugnar nomeação de procurador europeu

Juiz excluído quer impugnar nomeação de procurador europeu

Ex-presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto avançou com duas ações no Tribunal Administrativo e Fiscal. José António Cunha garante que era o único candidato que cumpria todos os critérios do regulamento e desmente ministra da Justiça.

O juiz desembargador excluído pelo Governo do concurso para procurador europeu avançou com uma ação para impugnar o processo que levou à nomeação do representante do Ministério Público José Guerra. José António Cunha alega que era o único dos quatro candidatos que reunia todas as condições definidas no regulamento do Conselho da União Europeia (UE) e que a sua candidatura foi aprovada por um júri do Conselho Superior da Magistratura (CSM) presidido pelo atual secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado.

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