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Juiz Ivo Rosa devolve caução a antigos líderes da EDP

Juiz Ivo Rosa devolve caução a antigos líderes da EDP

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, mandou devolver as cauções milionárias aplicadas pelo magistrado Carlos Alexandre a António Mexia e Manso Neto, no âmbito do processo de "rendas excessivas" na EDP.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Ivo Rosa tomou a decisão de devolver a caução de um milhão a cada um dos antigos administradores da EDP por entender que esta medida de coação estava "desatualizada".

António Mexia e Manso Neto já se tinham afastado da elétrica em novembro depois de terem sido alvo de várias medidas de coação por parte de Carlos Alexandre quatro meses antes. Ivo Rosa já tinha extinguido a suspensão de exercício de funções por considerar que a medida tem a duração máxima de oito meses. Ou seja, extinguiu-se a 7 de março.

A decisão de devolver a caução aos arguidos vem na sequência de um requerimento dos advogados dos arguidos, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa. Argumentaram que a caução era apenas destinada a garantir o cumprimento das outras medidas de caução que entretanto caíram.

Depois de o JN ter questionado se o levantamento das cauções e a extinção de todas as outras medidas de coação aplicadas em julho de 2020 faziam com que o recurso sobre a legalidade da aplicação de tais medidas, pendente desde outubro de 2020 na Relação de Lisboa, perdesse interesse útil, a defesa de António Mexia e João Manso Neto manifestou-se "Totalmente contra essa ideia".

Segundo os advogados dos ex-administradores da EDP, António Mexia e João Manso Neto "têm todas as razões para manter o interesse numa decisão de mérito, a proferir pelo Tribunal da Relação de Lisboa, acerca de uma decisão que, desde o momento inicial, reputámos como absolutamente ilegal e profundamente danosa para os mais elementares direitos dos nossos clientes. Aliás, soubemos há dias que a decisão da Relação está finalmente agendada para o próximo dia 7 de abril e muito estranharíamos que um atraso de meio ano não coincidisse com uma maturada decisão de fundo sobre a questão em recurso".

Recorde-se que, em janeiro, o "Ticão" extinguiu a proibição de se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, a proibição de frequentarem determinados lugares e de contactarem com outros arguidos e testemunhas. Os prazos máximos de aplicação destas medidas, que são de seis meses, sem a dedução de uma acusação, também tinham sido ultrapassados.

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António Mexia e Manso Neto são suspeitos de crimes de corrupção e participação económica em negócio no caso dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (rendas excessivas) em que terão, segundo o MP, corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho do governo de Sócrates e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho.

Terão possibilitado a produção de legislação que permitiu à EDP receber 1,2 mil milhões em rendas de eletricidade, em exploração de barragens e no aumento do valor de referência de energia.

Ivo Rosa foi o juiz de instrução criminal sorteado inicialmente para lidar com o caso EDP, mas Carlos Alexandre tomou conta do processo depois do seu homólogo ter solicitado o regime de exclusividade do processo Marquês. Há poucas semanas a exclusividade terminou e Ivo Rosa voltou a instruir o caso EDP, tendo recentemente decidido admitir como assistente o antigo primeiro-ministro e arguido no caso Marquês, José Sócrates.

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