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Juíza arrasada por condenar vítima de violência que pediu ajuda

Juíza arrasada por condenar vítima de violência que pediu ajuda

Uma mulher vítima de violência doméstica foi condenada em primeira instância, no tribunal de Loures, a 800 euros de multa ou 26 dias de prisão pelo crime de abuso e simulação de sinais de perigo por acionar o botão de pânico (teleassistência) ao sentir-se ameaçada pelo ex-marido.

Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença, com duras críticas à juíza e ao Ministério Público (MP), porque a decisão era "contra a prova produzida" e o alerta da mulher era justificado.

Os factos reportam-se ao final de janeiro de 2017, quando a mulher foi ao Loures Shopping buscar o filho que tinha passado o ano com o ex-marido. Já com o menor, apercebeu-se de que o ex-marido a seguia e teve medo de que ele a abordasse ou a seguisse até casa. Entraram em discussão, o que obrigou à intervenção dos seguranças. Por isso, acionou a teleassistência que o tribunal lhe atribuíra há ano e meio, num processo de violência doméstica em que está acusado o ex-companheiro.

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