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Juíza decidiu que não se justificava prender Rui Pinto

Juíza decidiu que não se justificava prender Rui Pinto

O tribunal húngaro considerou que Rui Pinto não se escondeu pelo que não se justifica decretar a prisão preventiva. A decisão sobre a extradição do português terá de ser tomada até 19 de março.

Nesta manhã de sexta-feira, a juíza húngara reconheceu que, nos casos de mandado de detenção europeu, a principal política dos países membros deveria ser a da prisão preventiva.

Porém, a limitação da liberdade pessoal é a medida de coação mais gravosa pelo que ela apenas deveria ser aplicada nos casos verdadeiramente graves, acrescentou a magistrada. E, uma vez que Rui Pinto não se escondeu das autoridades húngaras e que não havia necessidade de recolher provas, essa ação mais severa não é necessária, decidiu.

Até à próxima sessão judicial, Rui Pinto ficará em prisão domiciliária e será monitorizado através de pulseira eletrónica.

Antes, o tribunal tinha informado Rui Pinto de que Portugal tinha emitido um mandado de detenção contra a sua pessoa, por suspeita de crimes cometidos com recurso a equipamento informático, e exigia a sua extradição. O português não concordou com o processo simplificado de extradição, pelo que o tribunal não pode tomar uma decisão na sessão desta manhã.

Além disso, a tradução do mandado de detenção europeu, que chegou através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ainda não estava pronta. E só quando estiver em húngaro é que o tribunal poderá marcar nova sessão. Segundo a lei húngara, o tribunal terá de se pronunciar sobre o pedido de extradição, no máximo, até 19 de março.

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