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Juíza emite segundo mandado de detenção para Rendeiro

Juíza emite segundo mandado de detenção para Rendeiro

A magistrada judicial do processo em que João Rendeiro foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão emitiu, esta sexta-feira, um mandado de detenção para capturar o ex-banqueiro, atualmente em fuga, ao que tudo indica, num país sem acordo de extradição com Portugal, o Belize.

Já esta semana, no caso em que o antigo banqueiro do BPP foi condenado, em maio, a dez anos de prisão, uma outra juíza tinha emitido mandados internacionais.

No mesmo processo também foram condenados os dois antigos administradores do BPP, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima. A juíza pediu que entregassem os passaportes em 48 horas e proibiu-os de se ausentar para o estrangeiro, com receio que pudessem seguir o mesmo exemplo de Rendeiro. Ao outro administrador condenado, Paulo Guichard, a juíza notificou-o para que se apresentasse em tribunal em sete dias, uma vez que vive no Brasil.

João Rendeiro, agora alvo de um segundo mandado de detenção noticiado este sábado pelo Público, foi, pela primeira vez, condenado em outubro de 2018 a cinco anos de prisão com a pena suspensa na sua execução, além do pagamento de 400 mil euros que tinha de entregar a uma associação.

Não assistiu à leitura de acórdão. Em causa estava a adulteração de contabilidade pelo banco durante os anos 2001 e 2008. Também foram condenados os ex-administradores Paulo Guichard, que já estava no Brasil, e Salvador Fezas Vital, assim como os ex-quadros Fernando Lima e Paulo Lopes. Esta condenação surgiu quatro anos após a acusação e houve vários recursos até ao Supremo Tribunal de Justiça que negou as pretensões dos arguidos em janeiro deste ano.

Entretanto, foram feitas duas reclamações junto do Tribunal Constitucional que, após análises, recusou apreciar os recursos. A 16 de setembro de 2021 foi certificado o trânsito em julgado deste acórdão, apesar de outras tentativas de litigância, mas o processo ainda não chegou ao tribunal de primeira instância para dar cumprimento da pena.

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