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Juízes presidentes escolhidos antes de concluírem formação

Juízes presidentes escolhidos antes de concluírem formação

Seis dos 18 juízes que vão assumir a presidência de outras tantas comarcas, já em janeiro, foram escolhidos e nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) antes de concluírem a formação que os habilita ao exercício de tais funções. Um deles foi nomeado para a comarca de Lisboa, onde é julgada a maioria dos processos mais complexos, sem ter sequer iniciado o chamado Curso Específico de Formação dos Órgãos de Gestão do Tribunal de Comarca e apenas com o compromisso de o fazer assim que possível.

O CSM, que deliberou sobre a nomeação dos 18 candidatos em novembro, garante a legalidade do processo. Mas o mal-estar já levou vários candidatos preteridos a impugnarem a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça. A pendência destes incidentes não impede a tomada de posse dos nomeados, na abertura do ano judicial.

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