Acusação

Juízes reabrem Face Oculta para reduzir pena a Manuel Godinho

Juízes reabrem Face Oculta para reduzir pena a Manuel Godinho

O Tribunal de Aveiro vai reabrir a audiência do julgamento do caso de corrupção Face Oculta, no próximo dia 15 de novembro, para refazer o cúmulo jurídico das penas de quatro arguidos, em face da prescrição de um total de 12 crimes.

O novo cúmulo resultará numa redução da pena única aplicada, nomeadamente ao empresário de sucatas Manuel Godinho, que começou por ser condenado, em 2014, a 17 anos e meio de prisão, mas, graças aos recursos, viu a mesma baixar para 15 anos e dez meses, na Relação do Porto, e para 13 anos, no Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Godinho, que era o cabecilha do grupo de mais de 30 arguidos investigados e julgados em Aveiro, livrou-se de nove dos 44 crimes por que fora condenado: cinco de tráfico de influência, dois de corrupção ativa no setor privado, um de corrupção ativa para ato lícito e outro de falsificação de notação técnica. A prescrição foi declarada em março, pela juíza de primeira instância então titular do processo, Marta Carvalho, e já transitou em julgado, explicou ao JN o presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.

novas prescrições à vista

Brandão explicou que a decisão que declarou prescritos três crimes de outros tantos arguidos ainda não é definitiva, mas acrescentou que o recurso pendente não tem efeito suspensivo, pelo que a situação desses arguidos pode ser apreciada na reabertura de audiência em novembro.

O juiz presidente da comarca de Aveiro não identificou os três arguidos, mas tratar-se-á de Hugo Godinho, Paiva Nunes e Afonso Costa. Ao primeiro, que é sobrinho de Manuel Godinho e trabalhava com ele nos negócios da gestão de resíduos, foi declarado prescrito um crime de perturbação de arrematação; a Paiva Nunes, administrador da EDP, um de corrupção ativa no setor privado; e a Afonso Costa, gestor de armazém da Lisnave, um de corrupção passiva no setor privado.

Este último ilícito prescreveu ainda em 2010, enquanto os outros 11 prescreveram entre 2016 e 2018. Todos eles tinham sido cometidos entre 2006 e 2009.

A decisão que vier a ser tomada por Isabel Castro, nova juíza a quem foi distribuído o processo (Marta Carvalho mudou de comarca este mês), poderá suscitar novos recursos. E o passar do tempo poderá levar as defesas a invocarem novas prescrições, para diminuírem e adiarem, ainda mais, a execução das penas.

Três na prisão - Onze arguidos do processo Face Oculta foram condenados, há cinco anos, a penas de prisão efetiva. Estão presos, desde janeiro, Armando Vara, João Tavares e Manuel Guiomar.

Mínimo de quatro anos - Furto qualificado foi o crime de Manuel Godinho, a que foi atribuída a pena parcelar mais elevada: quatro anos e seis meses. E a lei diz que a pena parcelar mais elevada é o limite mínimo do cúmulo jurídico.

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