Tribunal

Julgamento de Tancos vai ser reaberto para ouvir arguidos

Julgamento de Tancos vai ser reaberto para ouvir arguidos

O julgamento do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos vai ser reaberto para tomada de declarações dos arguidos que o requereram na sequência da comunicação da alteração não substancial de factos de que vinham pronunciados.

Num despacho proferido na passada segunda-feira, e consultado esta quinta-feira pela Lusa, o coletivo de juízes determinou que o julgamento, iniciado em 2 de novembro de 2020 no Tribunal Judicial de Santarém, seja reaberto para a tomada de declarações complementares dos arguidos que o requereram, na sequência da comunicação, no passado dia 6, da alteração não substancial de factos descritos no despacho de pronúncia.

Com esta decisão, fica sem efeito a leitura do acórdão, inicialmente agendada para 11 de outubro e, depois, fruto da comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para o próximo dia 28.

O coletivo deverá indicar no início da próxima semana as novas datas para tomada de declarações dos arguidos Pinto da Costa, Laje de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia, tendo ainda admitido o recurso interposto por João Paulino, que poderá igualmente vir a prestar declarações.

Do despacho proferido a 6 de outubro, Fernando Santos, que poderá também pedir para prestar declarações adicionais, fez chegar ao Tribunal a sua discordância quanto à alteração não substancial dos factos, enquanto Jaime Oliveira manifestou a sua "não oposição quanto à alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica".

23 arguidos

No julgamento, com 23 arguidos, está em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

PUB

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma "omissão do ponto de vista ético", ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia PJM.

Já a pena mais grave - entre os nove e os dez anos de prisão - foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG