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Julgamentos à distância não podem ser regra, diz presidente do Supremo

Julgamentos à distância não podem ser regra, diz presidente do Supremo

Os magistrados judiciais estão reunidos, esta quinta-feira e sexta-feira, em Beja, no XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, onde debatem "A (Des)Humanização da Justiça" face às novas tecnologias, partindo do pressuposto que as mesmas sejam utilizadas como exceção e não como regra.

Na sessão de abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu que "não podemos querer uma Justiça com tribunais transformados em locais ermos, ocupados por máquinas", justificando que esta não se exerce "com juízes e funcionários sistematicamente ligados a écrans nos mais diversos locais".

Fazendo uma retrospetiva da pandemia de covid-19 e às limitações que a mesma provocou, o juiz conselheiro Henrique Araújo considerou que "o setor foi um dos que menos impactos negativos sofreram em termos operacionais".

"Adaptámo-nos à contrariedade, respondendo com coragem e desenvoltura", tendo a utilização de ferramentas informáticas de forma massiva provocado um sucesso que "agora são visíveis, aqui e ali, com alguns sinais de resistência ao regresso à atividade dos tribunais na configuração anterior à pandemia", concluiu.

Sem questionar as vantagens da informatização e digitalização de processos, o presidente do CSM defendeu que "o trabalho remoto e a virtualização de conferências e julgamentos não podem constituir a regra" e sublinhou que "é incomportável ter tecnologia de ponta em instalações judiciais permanentemente degradadas".

"É nos tribunais, espaços físicos, que se faz a Justiça. É aí que os juízes exercem a função jurisdicional. É aí que se manifesta um dos poderes soberanos do Estado. A presença do juiz no tribunal transmite confiança e segurança aos cidadãos através da perceção da autoridade que dele emana enquanto titular de um órgão de soberania", argumentou Henrique Araújo.

Governo defende "equilíbrios"

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Por seu turno, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, defendeu que "este admirável mundo novo" que são as comunicações virtuais "deve ser alvo de uma rigorosa discussão", sustentando que esta inteligência artificial "pode trazer riscos e perigos que podem colocar em causa o direito democrático".

Mário Belo Morgado, juiz desembargador de carreira, defendeu a necessidade de se estabelecerem "equilíbrios" e de ser "imperioso" que todos os envolvidos na Justiça "fiquem sujeitos a rigorosos padrões de ética e responsabilização", lembrando que a implementação das novas tecnologias fica exposta "ao flagelo da cibercriminalidade".

Aproveitando a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o presidente da Câmara de Beja aproveitou para deixar "um recado" político sobre a construção do novo Palácio da Justiça da cidade, exigindo que "a adjudicação da obra aconteça e a construção comece de forma célere".

"Espero que no próximo encontro do CSM, em Beja, já possamos visitar o novo Palácio da Justiça", frisou Paulo Arsénio.

Entre os diversos painéis de debate estão as condições de trabalho nos tribunais portugueses entre o "normal" e os novos contextos pandémicos, num encontro que começou com a gaffe de apresentar Paulo Arsénio como presidente da Câmara Municipal de Bragança, cidade onde em 2019 decorreu o XIV Encontro Anual do CSM.

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