Decisões dos tribunais sobre o mandato a que se refere a condenação dividem juristas. Em causa está o caso Selminho.
Pode ou não Rui Moreira, na eventualidade de uma recandidatura vitoriosa à Câmara Municipal do Porto (CMP) nas autárquicas deste ano, vir a perder o próximo mandato se, enquanto o exercer, for condenado por prevaricação no caso Selminho?
Para o advogado do autarca, Tiago Rodrigues Bastos, a resposta só pode ser não, mas, nos últimos anos, foram pelo menos dois os presidentes de câmara obrigados a abandonar o cargo em consequência de crimes praticados em mandatos anteriores. A questão, reconhecem vários juristas consultados pelo JN, não é consensual na jurisprudência.
