Isabel dos Santos

Justiça angolana está a provocar "danos injustificáveis" à Efacec

Justiça angolana está a provocar "danos injustificáveis" à Efacec

Isabel dos Santos queixa-se que os bens arrestados pela justiça angolana representam um valor muito superior ao suposto crédito reclamado. A empresária lembra ainda que continua sem se poder defender ou contestar a medida judicial.

Num comunicado emitido esta tarde de quarta-feira, a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos sedeada em Malta que controla a Efacec, acusa a justiça angolana de provocar "danos injustificáveis" às empresas portuguesas e de estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para "fins não legais e desproporcionais".

A Winterfell sublinha que o arresto das participações sociais de Isabel dos Santos na Efacec representa "um claro abuso e uma patente ilegalidade que as autoridades judiciais portuguesas deveriam cuidar de averiguar e evitar" antes de aceitar o pedido da justiça angolana.

O documento salienta que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas, solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.

Segundo a Winterfell, em Angola "o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz", enquanto, em Portugal, "pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores", situação agravada pela crise decorrente da pandemia de Covid-19.

Refira-se que a Efacec foi uma das empresas cujas ações foram "congeladas" em março, na sequência de uma carta rogatória de Angola pedindo o arresto de todas as contas bancárias da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos em Portugal, bem como das suas participações sociais na NOS e Eurobic.

A empresária angolana já tinha decidido sair da estrutura acionista da empresa em janeiro depois de ser conhecido o seu envolvimento no caso conhecido como "Luanda Leaks".

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