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Lapso reduz pena por tráfico de droga junto a primária e creches

Lapso reduz pena por tráfico de droga junto a primária e creches

Arguidos com menos seis meses de cadeia após Relação anular acórdão. Acusação não mencionou que havia escolas.

Um homem e três mulheres condenados por, entre a primavera de 2018 e 11 de fevereiro do ano passado, terem traficado droga à janela de um prédio situado entre uma escola primária e duas creches, em Lisboa, viram a sua pena ser reduzida em seis meses, depois de o Ministério Público (MP) não ter incluído na acusação que os arguidos conheciam a existência daqueles estabelecimentos de ensino.

De acordo com a lei de combate à droga, a moldura penal do crime de tráfico de estupefacientes é agravada quando o ilícito seja praticado, entre outros locais, dentro ou nas imediações de estabelecimentos de educação. Tendo em conta essa agravante, os quatro arguidos foram, inicialmente, punidos pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa com penas entre os cinco anos e os seis anos e meio de prisão - a mais curta das quais suspensa na sua execução.

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