Matosinhos

Lar do Comércio e dois dirigentes julgados por 67 crimes de maus tratos

Lar do Comércio e dois dirigentes julgados por 67 crimes de maus tratos

O Lar do Comércio, em Matosinhos, o ex-presidente da direção e uma antiga diretora de serviços vão ser julgados por 50 crimes de maus tratos a idosos e 17 crimes de maus tratos, agravados pela morte dos utentes. Acusação diz que os arguidos atuaram "com a consciência de que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte" e fala em falta de cuidados de saúde, de higiene e de alimentação.

Secundando a acusação do Ministério Público, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo de instrução criminal) considerou que os arguidos, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, no exercício das funções, "violando os deveres inerentes aos cargos que ocupavam e apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos, deixaram de adquirir para os utentes do lar produtos de higiene e terapêuticos -como seja apósitos para escaras, colchões anti-escaras, fraldas e suplementos proteicos -, contiveram gastos em recursos humanos - não contratando os médicos, funcionários e enfermeiros necessários para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes -, assim como contiveram despesas na aquisição de equipamentos e de mobiliário".

Segundo o despacho de pronúncia, José Moura e Marta Couto Soares "atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização dos residentes acamados, determinando o agravamento do estado de saúde, provocando-lhes mazelas físicas e sofrimento físico e psíquico, atentando contra a dignidade da pessoa humana, como ocorreu em 50 dos utentes ali internados".

Para o Tribunal, "os arguidos atuaram também com a consciência de que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte, como veio a suceder com dezassete dos utentes ali internados".

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