Prisões

Líder dos guardas propõe presos em casa e ministra da Justiça avalia libertações

Líder dos guardas propõe presos em casa e ministra da Justiça avalia libertações

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, defendeu ontem o alívio das cadeias, não por via de uma qualquer amnistia, mas através da "flexibilização" de um instrumento legal que consiste em antecipar, até um ano, a liberdade condicional dos reclusos, sujeitando-os a prisão domiciliária.

O apelo surgiu no dia em que foram oficialmente confirmados os três primeiros casos de infeção por Covid-19 nas cadeias portugueses e em que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assumiu que está a ser ponderada a libertação de reclusos.

O primeiro caso de coronavírus, entre guardas prisionais, é o de um elemento da cadeia de Custóias. A este somou-se a notícia de outros quatro casos suspeitos, de profissionais que estiveram em contacto com aquele colega. Antes disso, já a ministra da Saúde confirmara que uma mulher detida por posse de cocaína, em Elvas, estava infetada e fora levada para o Hospital Prisional de Caxias. Uma assistente operacional deste estabelecimento, revelou o Sindicato Independente dos Médicos, também acusou positivo.

Em conferência de imprensa, Marta Temido garantiu que está a acompanhar a situação das prisões "a par e passo". Mais tarde, na SIC Notícias, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assumiu que o Governo está a avaliar a "recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis". Tomará uma opção esta semana, quando for feita a "avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência", prometeu.

Flexibilização

Mandar reclusos para casa, em prisão domiciliária, é a opção defendida, de viva voz, pelo presidente do principal sindicato de guardas prisionais. A adaptação à liberdade faz-se em "regime de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância", e pode ser antecipada, por um período máximo de um ano, ao momento da liberdade condicional. Esta, por sua vez, é concedida a meio, aos dois terços ou (obrigatoriamente) aos cinco sextos da pena.

Para o presidente do SNCGP, a pandemia aconselha uma flexibilização daquele regime legal, desde logo, fazendo com que a sua aplicação não dependa de iniciativa do recluso, mas dos diretores das cadeias ou dos tribunais de execução de penas. Isso implicaria também um corte nos procedimentos burocráticos e de avaliação dos presos, para que o juiz de penas decida com base, essencialmente, no Plano Individual de Readaptação (PIR) do recluso: "Se cumpriu o PIR, o Estado deve confiar nele", sugere, lembrando que a adaptação à liberdade é um regime em que o preso, não respeitando as condições impostas, pode ser devolvido à cadeia. "Numa amnistia", compara, "não é reversível".

Não há pulseiras para todos

O dirigente sindical estima que a adaptação à liberdade poderia beneficiar cerca de dois mil reclusos, a começar pelos que estão condenados por penas mais pequenas, mas admite que isso não seria exequível com a aplicação de pulseiras eletrónicas, por falta de recursos dos serviços da vigilância eletrónica. No entanto, considera que, também aqui, os riscos seriam inferiores ao de uma amnistia, ou da manutenção de cerca de 12700 reclusos nas cadeias.

A idade avançada de muitos guardas, o estado de saúde débil de grande número de reclusos, a entrada de comida e de roupa levada por familiares, a falta de material de proteção, ou a dificuldade de isolar reclusos são razões que levam o presidente do SNCGP a estimar que a Covid-19 pode ser ainda mais perigosa nas prisões dos que nas residências de idosos.

Covid-19 nas prisões "tão catastrófica como nos lares"

A ministra da Justiça anunciou também que no caso dos guardas prisionais, que "em teoria serão os possíveis focos de infeção", vão ser sujeitos a testes, mas rejeitou a possibilidade de testes a todo o sistema prisional. Francisca Van Dunem afasta ainda a hipótese de os guardas prisionais passarem a trabalhar em espelho, com metade do efetivo em casa rotativamente, apesar de admitir que a Covid-19 nas prisões seria tão "catastrófica como nos lares [de terceira idade]".

Libertar milhares
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) exige medidas e libertação de reclusos, e estima que só a saída de 3.500 a 4.000 permite gerir as cadeias tendo em conta a pandemia.

Prisão domiciliária
A APAR considera que o critério mais indicado para a alteração da pena, em regime de prisão domiciliária, deveria ter, como base, a idade, o estado de saúde dos reclusos e o tipo de crime.

12700 pessoas
Estão atualmente presas, preventivamente ou a cumprir pena, nos estabelecimentos prisionais em Portugal.