Covid-19

Limitação de espaço para jornalistas leva Comarca do Porto a tomar medidas

Limitação de espaço para jornalistas leva Comarca do Porto a tomar medidas

A Comarca do Porto anunciou que, dada a impossibilidade de alguns jornalistas acederem a salas de audiências devido à "forte limitação" de pessoas nos espaços, vai emitir, "quando se justificar", comunicados no final das sessões.

Em comunicado, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto afirma que, "sendo inquestionável a importância da Comunicação Social e do acesso à informação", a presidência da comarca procurará, "na medida do possível", atenuar os efeitos da limitação do número de pessoas nas salas de audiências, através do envio de comunicados no final das sessões.

"A reduzida dimensão da maioria das salas de audiência existentes nos diversos Juízos e a necessidade de adotar medidas de segurança impostas por razões de saúde pública e de prevenção da covid-19, obrigaram a uma forte limitação no número de pessoas que podem aceder a tais espaços, incluindo os jornalistas", lê-se no comunicado.

A Comarca adianta ainda que, face ao reduzido número de lugares disponíveis nas salas de audiência, os jornalistas deverão obter a "devida acreditação" para assistirem aos julgamentos, mas que essa acreditação "poderá não garantir o acesso às salas se a respetiva lotação ficar completa".

Este comunicado surge depois dos jornalistas destacados para cobrir na quarta-feira o início do julgamento do alegado mandante de dois fogos postos num prédio do Porto formalizarem uma reclamação ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) por terem sido impedidos de presenciar a sessão.

PUB

O julgamento foi atribuído ao tribunal criminal de São João Novo e os jornalistas foram impedidos de entrar na sala, com alegação de que os 10 lugares previstos para arguidos e público estavam ocupados com os acusados e os guardas prisionais que acompanhavam dois presos preventivos à ordem do processo.

A maioria dos jornalistas presentes tinha formalizado um pedido para aceder à sala, pretensão que foi negada.

"Consideramos que está a ser violado o princípio da informação, pelo que solicitamos a intervenção de Vª. Exª para repor de imediato a legalidade", afirmaram jornalistas da RTP, Lusa, TVI, JN, CMTV e Porto Canal na reclamação dirigida ao presidente do CSM, Joaquim Piçarra.

Também na quarta-feira, por alegada falta de espaço, a Lusa não foi autorizada a assistir à audiência do julgamento dos três homens que fugiram em outubro de 2018 do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto - e que decorreu no Auditório Fórum XXI, na Trofa - o contrário de profissionais do CM, JN e SIC, o que motivou uma queixa ao CSM.

Os julgamentos são públicos, só podendo decretar-se a exclusão de publicidade em casos de crimes sexuais ou envolvendo menores.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG