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Lobo Xavier critica tentativa de "controlo" do Ministério Público

Lobo Xavier critica tentativa de "controlo" do Ministério Público

O advogado António Lobo Xavier criticou todas as tentativas de controlo do poder político sobre o Ministério Público, lembrando que, durante as últimas legislativas, o PSD propôs alterar a composição do Conselho do Ministério Público (MP), colocando uma "maioria da sociedade civil", com o objetivo de haver "mais transparência".

No XII Congresso dos Magistrados do Ministério Público, António Lobo Xavier, convidado a falar sobre autonomia do MP, disse que a reintrodução do poder político no Conselho Superior do MP era um erro. "Esta proposta de nomear mais políticos [deputados] no Conselho remete para a ideia que o MP precisa de mais controlo, mais diversidade. Mas em boa verdade estamos sempre a falar de controlo. A ideia é dizer que o MP está em autogestão, que não se pode deixar os magistrados do MP sozinhos. No fundo seria dizer que os políticos eleitos na Assembleia seriam os auditores do MP. Isto são opções não de pessoas de má-fé, mas que desconhecem aquilo de que estão a falar", disse António Lobo Xavier, perante uma plateia de cerca de 400 procuradores, que se deslocaram a Vilamoura, no Algarve para assistir ao XII Congresso.

Antes, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, tinha declarado que a "autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um Ministério Público moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático. Só um Ministério Público com estas caraterísticas constitui o garante da independência judicial, de uma tutela jurisdicional efetiva, o respeito dos direitos fundamentais, a separação de poderes e a igualdade de todos perante a lei", afirmou o procurador.

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