Apanha ilegal

Máfia da amêijoa ganha milhões com contrabando

Máfia da amêijoa ganha milhões com contrabando

É um negócio de milhões. O contrabando para Espanha de amêijoa apanhada clandestinamente, sobretudo no estuário do Tejo e nas rias Formosa e de Aveiro, seduziu até traficantes de droga.

Há autênticas máfias organizadas controlando a apanha, a mão de obra, a gestão de barcos e motores, o armazenamento e todo o transporte para Espanha, em particular a Galiza. Mais de uma dezena de indivíduos, na maioria empresários, já foram constituídos arguidos pelo Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima (PM) de Lisboa, que já está também a movimentar as autoridades espanholas.

Os ganhos são enormes, o risco e as penalizações diminutos. Só numa das empresas, das cinco ou seis envolvidas, a Polícia Marítima detetou lucros da ordem do meio milhão de euros, no espaço de apenas seis meses, livres de qualquer imposto. O quilo de amêijoa na origem não ultrapassa os dois a três euros, mas o valor final oscila entre 15 e 20 euros. E como a sanção penal não é superior a três anos de cadeia, faz chegar ao contrabando de amêijoa elementos que antes se dedicavam a outras áreas criminosas. Dois indivíduos da Margem Sul do Tejo, conhecidos traficantes de droga que já cumpriram penas, foram já referenciados pelas autoridades no tráfico de amêijoa.

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Algumas das empresas investigadas estão ligadas ao negócio do marisco, mas outras funcionam apenas como fachada para justificar as frotas de transporte e os movimentos financeiros. Os prejuízos para o Estado - pela fuga aos impostos -, para os mariscadores legalizados e para as depuradoras licenciadas são enormes (ver textos na página seguinte).

Além dos crimes de contrabando e fraude, está ainda em causa o atentado à saúde pública, dada a forma deficiente como a amêijoa é armazenada, sem qualquer controlo sanitário e sem qualquer respeito pelos períodos de proibição decretados pelas autoridades, quando são detetadas toxinas.

Selos brancos e certificados falsos

É a primeira vez que no nosso país esta atividade está a ser encarada como criminalidade organizada. Apesar de o fenómeno não ser novo, atinge agora uma dimensão nunca vista. "Continuamos a fiscalizar a apanha da amêijoa, mas temos de ir mais longe atacando o fulcro da atividade, ou seja, as estruturas que estão no topo da pirâmide", salienta o comandante Malaquias Domingues, responsável pelo Comando Regional da Polícia Marítima do Centro, que tem sob sua alçada a investigação criminal.

Nas investigações já realizadas no âmbito dos cinco inquéritos em curso, há sinais que levantam ainda mais preocupações sobre a dimensão e sofisticação das redes, pois a PM encontrou falsos certificados de origem e documentos com selo branco falsificado.

Os dados recolhidos pela Polícia Marítima despertaram imediatamente o interesse das autoridades espanholas, ao ponto de terem motivado a deslocação ao nosso país de elementos da Polícia Nacional. A última reunião aconteceu no mês passado e a cooperação está a aumentar. A atenção dos espanhóis tem a ver com o facto de alguns dos certificados de origem falsos detetados atestarem que a amêijoa contrabandeada era proveniente da Galiza ou do Norte da Europa.

Mercado negro já provocou falências

O mercado paralelo, que não recorre às depuradoras locais, há muito que prejudica as empresas do setor e já levou algumas à falência. Em 2005, António Ramos, da Depuradora Portuguesa de Bivalves, em Aveiro, contava ao JN que o negócio foi "por água abaixo". A culpa era atribuída ao "mercado negro, que impede de adquirir produto e, consequentemente, de trabalhar". O investimento de 800 mil euros fora pensado para empregar cinco pessoas, mas não aguentou.

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