Estado de emergência

Mais 11 pessoas detidas por desobediência. São 261 no total

Mais 11 pessoas detidas por desobediência. São 261 no total

A GNR e a PSP detiveram, desde 22 de março, 261 pessoas por violarem as normas do estado de emergência, incluindo a proibição de saírem de casa por estarem infetadas. São mais 11 detidos do que no balanço efetuado na terça-feira.

Em três semanas e meia, foram igualmente encerrados pelas autoridades 2085 estabelecimentos, por não cumprirem as regras, segundo dados divulgados, esta quarta-feira, pelo ministério da Administração Interna (MAI). Até às 17 horas de terça-feira, tinham sido fechados menos 23.

O estado de emergência foi decretado a 19 de março pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas só três dias depois, à meia-noite de 22 de março, entrou em vigor o decreto governamental que o regulamentou. A 3 de abril, a situação de exceção foi prorrogada até, pelo menos, 17 de abril.

Pessoas infetadas com o novo coronavírus ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde por terem contactado com alguém nessa condição estão proibidas de sair de casa.

Já a generalidade da população está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo sair da residência apenas para determinados propósitos. Entre eles, estão deslocações para ir ao supermercado, trabalhar, prestar apoio a pessoas vulneráveis ou passear o cão, cumprindo sempre o distanciamento social.

Os espaços comerciais abertos ao público têm, por sua vez, a atividade suspensa, à exceção, entre outros estabelecimentos, de supermercados, mercearias, quiosques e bombas de gasolina. Os restaurantes só podem vender refeições para fora.

Quem não respeitar as regras ou não acatar as ordens das autoridades para regressar a casa pode ser detido por desobediência. Em tribunal, a pena pode, neste âmbito, chegar a um ano e quatro meses de prisão ou a 160 dias de multa.

De acordo com o MAI, foram detidas, em 12 dias da primeira fase do estado de emergência, 108 cidadãos e encerrados 1708 espaços. Já entre a meia-noite de 3 de abril e as 17 horas desta quarta-feira, foram detidas 153 pessoas e fechados coercivamente 377 espaços comerciais.

Do total de detidos (261), 63 foram apanhados na rua quando estavam obrigados a permanecer na habitação.

"O ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", reitera, em comunicado, a tutela.

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