Covid-19

Mais de meia centena de pessoas detidas por desobediência

Mais de meia centena de pessoas detidas por desobediência

A GNR e a PSP detiveram, desde domingo, 54 pessoas por violarem, nomeadamente, o dever de confinamento obrigatório no âmbito do estado de emergência. Quinze foram apanhadas na rua nas últimas 24 horas.

Até às 18 horas desta quinta-feira, foram igualmente encerrados 1031 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no decreto que regulamenta o estado de emergência, anunciou, em comunicado o Ministério da Administração Interna.

São mais 382 do que no balanço anterior, referente a dados até às 18 horas de quarta-feira.

Entre outros aspetos, o decreto determina que pessoas infetadas pelo novo coronavírus ou em vigilância ativa estão impedidas de sair de casa e que a generalidade dos estabelecimentos tem de fechar portas, com os restaurantes a poderem servir refeições apenas para fora.

Segundo o Código Penal, o crime de desobediência é punível com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias. Já o de resistência, aplicável ao uso de violência contra elementos das forças de segurança e pelo qual foram detidos alguns dos visados, tem uma moldura penal de um a cinco anos de prisão.

"O Ministério da Administração Interna reitera o apelo a todos os cidadãos para o escrupuloso cumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência, contribuindo assim para conter a propagação da pandemia [da Covid-19]", conclui a tutela.

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