Fiscalização

Mais dez detidos por violarem estado de emergência. São 316 no total

Mais dez detidos por violarem estado de emergência. São 316 no total

Mais dez pessoas foram detidas, nas últimas 24 horas, por não respeitarem as normas do estado de emergência, das quais quatro por violarem a proibição de sair de casa. Desde 22 de março, já houve, no total, 316 detenções por desobediência.

A PSP e a GNR encerraram, no mesmo período, 2172 estabelecimentos por não cumprirem cumprirem, nomeadamente, a obrigação de fechar portas ou, no caso da restauração, de servirem apenas para fora ("take-away"). São mais dez do que o balanço efetuado no domingo, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo ministério da Administração Interna.

O estado de emergência foi decretado a 19 de março pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas só três dias depois, à meia-noite de 22 de março, entrou em vigor o decreto governamental que o regulamentou. Desde então, a situação da exceção foi prorrogada já por duas vezes, sem que, no essencial, as regras se alterassem.

Até 2 de maio, a generalidade da população está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo sair de casa apenas para determinar propósitos. Entre eles, estão as deslocações para ir ao supermercado, trabalhar, receber cuidados de saúde, prestar apoio a pessoas vulneráveis, ou passear o cão, cumprindo sempre o distanciamento social.

Já os cidadãos infetados com o novo coronavírus ou sob vigilância ativa das autoridades por terem contactado com alguém naquela condição estão obrigados a permanecer, sem exceções, na habitação ou numa unidade de saúde. Desde 22 de março, houve 81 pessoas a desobedecer esta proibição.

Os espaços comerciais abertos ao público têm, por sua vez, a atividade suspensa, à exceção de supermercados, mercearias, quiosques, farmácias e bombas de gasolina, entre outros. Os restaurantes só podem vender refeições para fora. Quase 80% dos 2171 estabelecimentos incumpridores foram encerrados coercivamente na primeira fase do estado de emergência, concluída a 2 de abril.

"O ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", reitera, em comunicado, a tutela.

Quem não cumprir as normas ou não acatar as ordens das autoridades para regressar a casa em caso de violação do dever de recolhimento domiciliário incorre num crime de desobediência e pode, neste contexto, ser condenado a uma pena até um ano e quatro meses de prisão ou até 160 dias de multa.

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