Face Oculta

Mandados para prender José Penedos e Paiva Nunes não foram executados

Mandados para prender José Penedos e Paiva Nunes não foram executados

Arguidos do processo Face Oculta reagiram à ordem de prisão com requerimentos que ainda estão a ser apreciados e podem ser objeto de novos recursos.

Ainda não foram executados os mandados emitidos pelo Tribunal de Aveiro, na última sexta-feira, para que os arguidos do processo Face Oculta Domingos Paiva Nunes e José Penedos fossem presos. Estes dois arguidos ainda não começaram a cumprir as suas penas de prisão, porque reagiram aos mandados do Tribunal de Aveiro com requerimentos que, esta quarta-feira, estavam a ser apreciados e, em princípio, poderão justificar novos recursos.

O terceiro arguido visado pelos mandados emitidos no mesmo dia, Paulo Penedos, apresentou-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional de Coimbra, na manhã de segunda-feira, para cumprir a sua pena de quatro anos de prisão, por tráfico de influência. Já o seu pai, o ex-presidente da REN José Penedos e o ex-administrador da EDP Imobiliária Paiva Nunes invocaram questões de saúde, que os mantêm em liberdade.

José Penedos, de 75 anos e condenado a três anos e três meses de prisão, também, por tráfico de influência, pediu a suspensão da eficácia do mandado, por sofrer de doença grave. Já Paiva Nunes pediu à juíza titular do processo no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, para cumprir a sua pena de três anos e meio, por corrupção, no hospital prisional de Caxias.

Segundo contou ao JN, nesta quarta-feira, o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, o tribunal deu vista daqueles requerimentos ao Ministério Público, isto é, deu-lhe cinco dias para se pronunciar sobre eles. Só depois dessa pronúncia, que até pode levar menos tempo, é que a juíza titular do processo vai tomar a sua decisão.

Esta decisão poderá ser objeto de recurso para o Tribunal da Relação do Porto, podendo ser-lhe atribuído efeito suspensivo ou meramente devolutivo.

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Quando o tribunal de Aveiro emitiu os referidos mandados ainda estavam pendentes recursos interpostos, pelo menos, por Paulo Penedos e José Penedos. Mas a juíza titular concluiu que o respetivo efeito devolutivo não a impedia de mandar prender os arguidos, uma vez que as respetivas condenações já tinham transitado em julgado. Um entendimento contraditório com posições anteriores da mesma juíza no mesmo processo. Anteriormente, entendeu que não devia emitir mandados enquanto estivessem pendentes incidentes ou recursos, qualquer que fosse o seu efeito.

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