Morte de Ihor Homenyuk

Marcelo: "Se há um pecado mortal do sistema, então este SEF não serve"

Marcelo: "Se há um pecado mortal do sistema, então este SEF não serve"

Presidente da República comenta caso de ucraniano assassinado por três inspetores no Aeroporto de Lisboa e questiona a própria existência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, esta quinta-feira, a substituição do atual Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por "outro", caso se confirme que as agressões contra o ucraniano Ihor Homenyuk, que resultaram na sua morte, correspondem a um "modus operandi" habitual deste órgão de polícia criminal.

"Se isto é um ato isolado, em que há determinados responsáveis, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa e é muitíssimo mais grave. É isso que tem que ser apurado rapidamente", exortou Marcelo Rebelo de Sousa. "Porque se for um procedimento comum, uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF. E o governo terá de ser o primeiro a reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido. Já não é o A, o B, o C, o D, é todo o sistema que está errado, e é preciso substitui-lo globalmente por outro".

Questionado pelos jornalistas, o presidente da República sugeriu a necessidade de fazer algum tipo de contabilização dos abusos de autoridade cometidos em instalações do SEF, para insistir mais uma vez naquela mensagem: "Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve, e tem de ser avançar para uma realidade completamente diferente".

Marcelo avisou ainda que, se a opção for mudar o SEF, "surge uma outra questão". "É saber se aqueles que deram vida ao sistema, durante um determinado período, podem ser protagonistas do período seguinte; se não devem ser outros os protagonistas do período seguinte", sublinhou, sem esclarecer, contudo, se se apontava para a direção do SEF, em que a demissionária Cristina Gatões foi substituída pelo adjunto José Barão, ou ao próprio ministro da tutela, Eduardo Cabrita, que está no cargo desde 2017.

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Portugal indemniza família da vítima

A conferência de imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa, aconteceu minutos depois de terminar outra em que o ministro da Administração Interna anunciara a deliberação do Conselho de Ministros de atribuir uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores de Ihor Homenyuk, sem esperar pela conclusão do processo judicial em que três inspetores do SEF estão acusados e vão ser julgados por homicídio qualificado.

A indemnização, cujo valor ainda vai ser calculado pela Provedoria de Justiça, foi aprovada pelo Governo um dia depois de o gabinete de Eduardo Cabrita ter emitido uma nota à comunicação social onde informou que Cristina Gatões tinha pedido a sua demissão e anunciou os traços gerais de um suposto "processo de reestruturação" do SEF, mas não teve uma palavra para o caso de Ihor Homenyuk.

Já esta quinta-feira de manhã, o ministro corrigiu o tiro e, a pretexto de hoje se assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, emitiu uma nova nota para falar dos "trágicos acontecimentos ocorridos no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (EECIT)", entre 10 e 12 de março deste ano.

"Bem-vindos à defesa dos direitos humanos!"

Tanto naquela nota como na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros, Eduardo Cabrita defendeu que tomou "várias decisões" nos nove meses que se seguiram ao homicídio de Ihor Homenyuk, atribuindo a si próprio a responsabilidade pela abertura de um inquérito na Inspeção-Geral da Administração Interna, pela abertura de dois processos disciplinares ao diretor e ao subdiretor de Fronteiras de Lisboa (com cessação de funções) e aos restantes envolvidos no caso do ucraniano, bem como pelo enceramento do EECIT para preparar a sua reestruturação.

Mais: o ministro disse que foi o primeiro a atuar, "quando muitos estavam desatentos", e até recorreu à ironia para defender que, se alguém deu pouca importância ao caso de Ihor Homenyuk, foram os "comentadores" e a "comunicação social": "Bem-vindos à defesa dos direitos humanos!", declarou.

Cabrita diz que Gatões "fez bem" em sair

Quanto à demissão de Cristina Gatões, o ministro considerou que "a senhora diretora nacional fez bem em cessar funções", porque "não tem condições para acompanhar esse organismo neste quadro de transformação", justificou.

No entanto, quando questionado sobre a razão de não ter demitido Cristina Gatões antes, o ministro respondeu, simplesmente, que a diretora do SEF só podia ser afastada por motivos de responsabilidade disciplinar ou criminal, ou por "alteração de ordem política".

"Tenho a consciência tranquila"

Quanto à sua própria situação, Eduardo Cabrita descartou um eventual pedido de demissão. "Estou ministro desde 2017 e tenho a consciência tranquila", afirmou, defendendo que fez o que tinha de fazer neste caso, mas também por, alegadamente, o país ter passado os últimos três anos "sem vidas perdidas" em incêndios florestais e, por outro lado, com os índices mais baixos, desde que há registos, de criminalidade geral e de criminalidade violenta e grave.

Eduardo Cabrita disse ainda ser "absolutamente falso" que, num cenário de demissão, "a senhora diretora cessante do SEF tenha sido alguma vez considerada para exercer funções de oficial de ligação em Londres".

Sobre a substituição de Cristina Gatões por um adjunto com ligações ao PS, o ministro respondeu que a filiação partidária "não foi critério" de escolha.

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