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Meo perde ação de 30 mil euros contra herdeiros de antigos funcionários

Meo perde ação de 30 mil euros contra herdeiros de antigos funcionários

Ex-trabalhadores dos TLP já tinham morrido quando a empresa intentou a ação cível. O Supremo Tribunal de Justiça absolveu herdeiros de pagar indemnização.

A Meo quis receber 30 435 euros de dois antigos funcionários dos TLP (Telefones de Lisboa e Porto), que morreram em 2013 e 2015, devidos por acordos de pré-reforma que teriam sido celebrados com ambos os trabalhadores em 1996. A empresa pagou-lhes prestações da pré-reforma, entre 2005 e 2006, na expetativa de que tivessem pedido a aposentação na primeira das datas (o que não aconteceu), e o acerto de contas seria feito diretamente com o Centro Nacional de Pensões (CNP). Mesmo tendo conhecimento dos factos desde 2006, a empresa só recorreu ao Tribunal em 2018.

Com a morte dos antigos funcionários, a Meo tentou reaver as quantias intentando uma ação cível contra os filhos, na qualidade de herdeiros, e o Tribunal da Relação (TR) deu-lhe razão, após uma decisão em sentido contrário do Tribunal de Primeira Instância em maio de 2019. Este decidiu-se pela prescrição dos factos, pois entendeu tratar-se de uma ação "fundada em enriquecimento sem causa", e absolveu os filhos dos antigos funcionários.

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