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Militares da GNR com Covid-19 têm cortes no ordenado

Militares da GNR com Covid-19 têm cortes no ordenado

Militares postos em isolamento ou em quarentena deixam de receber suplementos remuneratórios. Associações contestam medida.

Os militares da GNR obrigados a ficar em isolamento profilático ou colocados em casa devido a infeção por Covid-19 não vão receber os suplementos que, todos os meses, complementam o ordenado-base. Esta medida implica, nos guardas colocados nos postos, um corte no salário a rondar os 200 euros. Mas no caso dos elementos de unidades especiais, como o Grupo de Intervenção de Ordem Pública, a perda de rendimento chega a 400 euros.

As associações profissionais da GNR não aceitam esta diretiva e vão exigir ao Governo que a Covid-19 seja equiparada a um acidente de trabalho. Na PSP os polícias na mesma situação recebem a totalidade do salário. "Ninguém leva cortes. Sempre que alguém fica em quarentena ou em isolamento fá-lo por ordem de uma autoridade de saúde. Não é uma decisão que dependa do agente ou do comando", descreve Paulo Rodrigues, da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP).

Através de um documento a que o JN teve acesso, os serviços da GNR receberam indicação para pagar o salário base mais o suplemento por serviço nas forças de segurança aos militares em isolamento profilático. Estes perdem, no entanto, o direito a auferir os suplementos, entre outros, de escala, patrulha e ainda o subsídio de refeição.

Regime de exceção

A Associação Nacional de Sargentos da GNR já colocou o serviço jurídico a analisar a legalidade da medida e vai propor ao Ministério da Administração Interna "uma norma legal, que permita expressamente a equiparação da contração da doença Covid-19 a um acidente de trabalho".

"Deveria existir um regime de exceção, que permitisse ao militar da GNR, caso contraia a doença ou tenha de ficar em quarentena e existindo o nexo de causalidade entre o evento e doença, não ter o seu rendimento reduzido", explica, ao JN, o presidente José Lopes. O dirigente dá como exemplo os militares do posto de Elvas que, quando estavam no controlo de fronteiras, contactaram com uma mulher infetada e "entraram obrigatoriamente em quarentena".

César Nogueira, da Associação de Profissionais da GNR (APG/GNR), também não aceita "qualquer tipo de corte" no rendimento dos militares.

"Ninguém consegue garantir quando é que o guarda foi infetado, a não ser em situações excecionais, como os que estão de férias", refere. Nogueira defende que os guardas estão "na linha da frente" do combate à pandemia e "não podem ser prejudicados por isso".

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