Braga

Militares da GNR ilibados de difamar sargento

Militares da GNR ilibados de difamar sargento

Alvo de processo por difamação após queixa de que eram pressionados a multar em Braga.

Não houve difamação nem denúncia caluniosa. Foi esta a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Braga acerca da queixa apresentada pelo sargento Hélder Antunes, antigo chefe do posto do Sameiro, contra 12 militares, seus subordinados.

Os militares tinham-se queixado ao Comando, dizendo que o sargento os pressionava para multarem automobilistas, sob ameaça de sanções disciplinares. De seguida, o sargento fez uma denúncia-crime contra os queixosos, mas o Ministério Público arquivou-a. Pediu a abertura de instrução, mas o juiz não vislumbrou "que a ação dos arguidos possa deixar de ser vista no quadro da liberdade de expressão, na vertente de crítica, que a Constituição lhe reconhece e assegura". "O facto de os arguidos serem militares da GNR não os priva do exercício da liberdade de expressão, mesmo contra o superior hierárquico", considerou o juiz.

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O caso começou em 2018, quando 14 militares, através da advogada Mariana Agostinho, do escritório de João Magalhães, se queixaram, dizendo-se "desmotivados e apavorados" com "a coação, as ameaças e as punições".

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