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Ministério Público investiga três autarcas por vacinação indevida

Ministério Público investiga três autarcas por vacinação indevida

O Ministério Público instaurou 33 inquéritos no âmbito de "irregularidades relacionadas com o plano de vacinação de covid 19", revelou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR). Três são relativos a administração de vacinas a "responsáveis autárquicos" em Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Das 33 investigações, oito decorrem na área da Procuradoria-Geral Regional do Porto, que abrange os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Vila Real e Bragança, e sete na de Lisboa, que, além da Grande Lisboa, abarca os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Já na área da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, que corresponde aos distritos do Centro do país, foram abertos dez inquéritos e, na de Évora, oito. Esta última abrange o Alentejo e o Algarve.

Entre os visados, precisa a PGR ao JN, estão elementos das instituições particulares de solidariedade social de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso e responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Na terça-feira, 16 de fevereiro, o vereador da Proteção Civil na Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Manuel Castro (PS), demitiu-se depois de ter sido tornado público de que fora uma das 126 pessoas a quem foram administradas sobras da vacinação dos lares da capital. Entre as restantes, estão a diretora municipal de Higiene Urbana, os comandantes do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e da Polícia Municipal local, e bombeiros das corporações voluntárias da cidade. Castro garantiu que nenhum utente dos lares ficou por vacinar e que a medida foi "validada por um delegado de saúde".

Já o presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, José Calixto (PS), mantém-se em funções depois de, em janeiro, ter sido vacinado na condição de presidente do Conselho de Administração da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, que gere um lar com o mesmo nome. A opção foi criticada pelo então diretor do Plano de Vacinação, Francisco Ramos, mas foi defendida quer pelo autarca quer por outros dirigentes do lar.

A presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes (PS), invocou a 1 de fevereiro, por sua vez, o facto de, à data da vacinação, ser voluntária no hospital de campanha ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve, destinado a doentes com covid-19. A sua função era então intermediar videochamadas entre os cidadãos internados e os seus familiares.

Em causa poderão estar crimes de abuso de poder ou confiança, apropriação indevida, peculato ou recebimento indevido de vantagem. A sua existência ou não dependerá sempre das circunstâncias do caso.

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