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Acusação

Ministério Público acusa motorista de Cabrita de "manifesta falta de cuidado"

Ministério Público acusa motorista de Cabrita de "manifesta falta de cuidado"

Marco Pontes "não previu, como podia e devia, a possibilidade de embate da viatura por si conduzida". Oficial da GNR, segurança pessoal e assessor garantiram que ministro da Administração Interna não teve qualquer "interferência na determinação da velocidade" do carro.

O motorista do carro que transportava o ministro Eduardo Cabrita, no dia do acidente que matou Nuno Santos, conduzia a cerca de 163 quilómetros/hora, o que revela "manifesta falta de cuidado e de atenção aos deveres de respeito pelas obrigações legalmente impostas". Marco Pontes, de 43 anos, também "não previu, como podia e devia, a possibilidade de embate da viatura por si conduzida" e, por esse motivo, causou a morte do trabalhador colhido na A6, em junho deste ano. Esta é a conclusão do Ministério Público, que não acusou o motorista do crime de condução perigosa, mas pede a sua condenação por homicídio por negligência.

Já ao governante não foi imputada qualquer responsabilidade criminal, uma vez que os ocupantes do BMW envolvido no acidente (o motorista, um oficial da GNR, o segurança pessoal e o assessor do ministro) garantiram que Eduardo Cabrita não teve qualquer "interferência na determinação da velocidade" do carro ao serviço do Estado. Todos também asseguraram que a viatura não seguia em marcha urgente, confirmando as declarações do próprio Cabrita que, no âmbito do inquérito ao acidente, referiu que não tinha "compromissos externos agendados" para esse dia e apenas tinha de marcar presença em Lisboa, ao início daquela tarde.

Velocidade excessiva

A investigação da GNR, complementada com informação da Via Verde e da BMW e com a perícia efetuada à centralina da viatura por especialistas da Universidade do Minho, permitiram ao MP concluir que a comitiva governamental, que integrava três automóveis, saiu da Escola da GNR de Portalegre e rumou, pela A6, em direção a Lisboa. Às 13.08 horas, quando passava pelo quilómetro 77,6 daquela autoestrada, no sentido Caia/Marateca, o BMW do ministro entrou numa "curva suave e com boa visibilidade", a "uma velocidade instantânea entre os 155 e os 171 quilómetros/hora".

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O MP calculou "a velocidade de 163 quilómetros/hora como a mais provável", mas também excessiva para evitar que Nuno Santos fosse atropelado. O trabalhador foi colhido pelo automóvel quando estava junto ao separador central e iniciava o movimento para atravessar as duas faixas de rodagem da autoestrada para regressar à berma onde os colegas cortavam e limpavam a vegetação.

A acusação é omissa quanto ao motivo que levou Nuno Santos ao separador central, mas é certo que o embate foi violento e o corpo de funcionário foi projetado para a vala existente entre os rails de proteção. Apesar de ter recebido assistência médica, o funcionário da empresa de jardinagem, pai de duas raparigas, morreu na sequência dos graves ferimentos sofridos.

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