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MP deixa cair homicídio qualificado aos inspetores suspeitos de matarem Ihor

MP deixa cair homicídio qualificado aos inspetores suspeitos de matarem Ihor

O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, penas diferentes para os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, uma pena de pelo menos 13 anos de prisão para dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de, em março de 2002, terem matado à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. Já para o terceiro, a pena não deverá ser inferior a oito anos de cadeia, defendeu a procuradora Leonor Machado.

A magistrada considerou, nas alegações finais do julgamento, em Lisboa, que Bruno Sousa, de 42 anos, foi, atendendo aos seus "poucos anos" em funções, "fortemente influenciado" pelos outros dois arguidos: Duarte Laja, de 48 anos, e Luís Silva, de 44 anos, ambos "com mais experiência".

Leonor Machado admitiu, ainda assim, que em causa está um crime de ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado de morte, punível com pena até 16 anos de prisão, e não, como fora imputado aos arguidos, um de homicídio qualificado, punível com a pena máxima de 25 anos. Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo ponderava alterar a acusação. "É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave", disse, na ocasião.

A magistrada considerou, nas alegações finais do julgamento, em Lisboa, que Bruno Sousa, de 42 anos, foi, atendendo aos seus "poucos anos" em funções, "fortemente influenciado" pelos outros dois arguidos: Duarte Laja, de 48 anos, e Luís Silva, de 44 anos, ambos "com mais experiência". Leonor Machado admitiu, ainda assim, que em causa está um crime de ofensa à integridade física qualificada agravado pelo resultado de morte, punível com pena até 16 anos, e não, como fora imputado aos arguidos, um de homicídio qualificado, punível com pena até 25 anos de prisão.

Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020 no Espaço Equiparado do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa (EECIT) , dois dias depois de aterrar na capital. Terá, alegadamente, sido manietado e espancado por Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa e deixado, em seguida, a asfixiar lentamente até à morte.

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Para Leonor Machado, o facto de o cidadão ucraniano ter sido agredido numa altura em que já estaria manietado revela uma "crueldade inqualificável" e traduziu-se num "episódio de tortura". "Os senhores inspetores entraram [na sala onde Ihor Homeniuk fora isolado] com o propósito de lhe dar uma sova", defendeu a procuradora.

Leonor Machado alegou, de resto, que, durante o julgamento, a expressão "acalmar" foi usada por arguidos e testemunhas como sinónimo de agressões. "A intenção era imobilizar o Ihor, de modo a que este embarcasse", argumentou, frisando, numa intervenção em que não poupou a atuação do SEF, que o que existe no centro do aeroporto de Lisboa "são condições de detenção".

Desde que ali entrou, o cidadão ucraniano terá sido, nomeadamente, impedido de aceder aos seus bens pessoais, como o dinheiro e o telemóvel. Não terá ainda tido acesso, em momentos de maior agitação, a um intérprete, contando apenas ocasionalmente com a ajuda de uma inspetora do SEF fluente em russo.

A magistrada considerou ainda que ficou provado em julgamento que foram vigilantes os primeiros a amarrar Ihor Homeniuk. Apontou, igualmente, o dedo aos seguranças que, após as alegadas agressões de Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, não prestaram apoio ao cidadão ucraniano e apenas o alimentaram, sem desarramar as suas mãos e pés, com um pacote de leite e "três bolachas"

"Os vigilantes que lá ficaram sabiam que, se fossem ver constantemente o estado de saúde do Ihor, teriam de tomar providências", argumentou, salientando que estes atos revelam "o pior da condição humana". Nenhum dos seguranças é arguido, embora Leonor Machado tenha admitido, esta segunda-feira, que possam ser extraídas certidões para investigar os restantes intervenientes.

"A morte só pode ser imputada ao comportamento dos arguidos. Causaram ofensas corporais graves, sabendo que essas ofensas podiam por em risco a vida da vítima e conformado-se com isso. [...] Só os arguidos é que sabiam o estado em que deixaram a vítima", frisou, baseada no relatório da autópsia e nas declarações do perito responsável pelo exame médico-legal.

Já o advogado da família de Ihor Homeniuk, José Gaspar Schwalbach, considerou que os factos que constam da acusação ficaram todos dados como provados e pediu a condenação dos arguidos a pena efetiva.

O julgamento continua esta segunda-feira à tarde, em Lisboa, com as alegações dos defensores de Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa.

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