Acidente

Ministério Público enganou-se a contar pessoas que seguiam com Cabrita

Ministério Público enganou-se a contar pessoas que seguiam com Cabrita

Acusação fala em cinco ocupantes, incluindo o motorista. Arguido e testemunhas garantiram que eram só quatro.

A procuradora do Ministério Público que assina a acusação contra o motorista do ex-ministro da Administração Interna enganou-se no número de pessoas que, no momento do atropelamento mortal na A6, seguiam no carro com Eduardo Cabrita, noticiou o "Expresso" nesta segunda-feira. O erro foi já considerado "juridicamente irrelevante" pelo advogado da família da vítima. Marco Pontes, de 43 anos, responde por um crime de homicídio por negligência e duas infrações rodoviárias.

De acordo com o semanário, que consultou o processo afeto ao Ministério Público de Évora, a magistrada Catarina Silva citou erradamente, na acusação, os testemunhos prestados pelo arguido, pelo oficial de ligação da GNR ao Ministério da Administração Interna, Paulo Machado, e pelo segurança pessoal do antigo governante, Rogério Meleiro.

Inquiridos separadamente, terão sido unânimes em afirmar que este último não seguia no veículo envolvido no acidente, então ocupado por quatro pessoas, incluindo o condutor. Apesar disso, na acusação, a procuradora indica que circulavam no carro sinistrado cinco pessoas, citando, nomeadamente, Marco Pontes. Rogério Meleiro terá mesmo dito que seguia "no veículo que fazia a segurança ao veículo em que seguia o ministro". A comitiva era composta por três viaturas.

Contactado pela Lusa, o advogado da família da vítima desvalorizou o erro. "Já muitas vezes li acusações que têm lapsos e erros. É natural até que a procuradora, quando está a coligir aquilo que as testemunhas disseram, possa perfeitamente ter errado", disse José Joaquim Barros, frisando que, "juridicamente, não tem importância exatamente nenhuma se, no carro do ex-ministro, vinham quatro ou vinham cinco pessoas, incluindo o motorista".

Instrução à vista

Certo é que é cada vez mais provável que o processo não siga já para julgamento. Inicialmente, o mandatário decidira não pedir a instrução do processo, mas, durante o fim de semana, mudou de ideias e está agora mais inclinado a fazê-lo.

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Em causa, está o facto de José Joaquim Barros considerar "eticamente intolerável" que o ex-ministro da Administração Interna "não assuma responsabilidades de natureza criminal", "sobretudo" após ter tentado, ao demitir-se, na sexta-feira, "atirar para cima do condutor as responsabilidades exclusivas".

Segundo a acusação, conhecida na passada sexta-feira, o carro circulava a 163 km/h, mais de 40 km/h acima do permitido, quando, a 18 de junho último, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, na A6, entre Estremoz e Évora.

Marco Pontes foi o único acusado e a sua advogada, Sandra Santos, está "a pensar seriamente" pedir a abertura da instrução por "incongruências no inquérito". A decisão será tomada até ao início de janeiro.

Na fase de instrução, facultativa, o caso é apreciado por um juiz, que determina se a acusação tem condições para seguir para julgamento.

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