Operação Marquês

MP insiste que não há razão para Carlos Alexandre ser julgado

MP insiste que não há razão para Carlos Alexandre ser julgado

Ex-primeiro-ministro José Sócrates acusa juiz de ter manipulado sorteio da Operação Marquês para ter mediatismo. Defesa fala em "ódio de estimação" ao magistrado.

O Ministério Público (MP) defendeu, esta segunda-feira, que não há razão para o juiz Carlos Alexandre e uma ex-escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) serem julgados pela distribuição manual àquele magistrado, em 2014, do processo Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates (2005-11).

O advogado do ex-governante, Pedro Delille, pugnou, pelo contrário, pela ida a julgamento de ambos os arguidos, acusando Carlos Alexandre de ter atuado à margem da lei para garantir que o caso lhe calhava e, assim, ter mais mediatismo. A mandatária do arguido, Fátima Esteves, ripostou com o "ódio de estimação" de José Sócrates ao seu cliente.

PUB

A decisão do juiz desembargador Jorge Antunes, da Relação de Lisboa, será conhecida no próximo dia 3 de maio de 2022. Há suspeitas de abuso de poder, falsificação e denegação de justiça.

"Não há forma de comprovar, tenuemente que fosse, que a escrivã - por si, conluiada ou determinada por ordem superior - tenha atuado de forma a prejudicar o assistente [José Sócrates]", afirmou ontem, no debate instrutório do processo, o procurador Joaquim Moreira da Silva, sublinhando que nunca se apurou em que momento, "em que sítio, em que circunstâncias foi feita essa combinação".

Apagão informático?

O caso remonta a setembro de 2014, quando Carlos Alexandre passou a ter a companhia de outro juiz no TCIC, onde estava sozinho. A mudança obrigou à redistribuição dos processos do tribunal e coincidiu com a implementação no mesmo do Citius, plataforma informática que garante a aleatoriedade dos sorteios, mas teve um apagão em muitos tribunais do país, no momento em que também entrava em vigor um novo mapa judiciário. No TCIC, o Marquês foi redistribuído manualmente pela escrivã e agora arguida Maria Teresa Santos, por indicação de Carlos Alexandre.

Esta segunda-feira, Pedro Delille alegou que, ao contrário do que diz o MP, o Citius não teve problemas noTCIC. "É uma tese mentirosa, para justificar o injustificável", disse.

Na resposta, Fátima Esteves rejeitou que tenha existido "batota" e lembrou que "qualquer distribuição em qualquer parte do país é feita de forma automática pelos funcionários". "Não é por haver batota, não é para se aldrabar, é porque há um princípio de confiança: o juiz decide, o funcionário faz a tramitação dentro da secretaria", salientou a advogada, insistindo: "Não há tentativa de obter poder, há é ódio de estimação do assistente ao Dr. Carlos Alexandre, porque teve a ousadia de o prender".

Além de invocar o apagão do Citius, Teresa Esteves recordou ainda que o juiz foi ilibado nos dois procedimentos abertos, em 2018 e 2021, pelo Conselho Superior da Magistratura. O mais recente será tido em atenção pelo tribunal.
Já o advogado da escrivã, Filipe Azóia, sustentou que esta "se limitou a fazer o seu trabalho", tendo estado "no local errado, à hora errada". "Viu-se envolvida numa perseguição do assistente ao arguido Carlos Alexandre", frisou.

A diligência continua no próximo dia 22 de abril de 2022, para que todas as partes se possam pronunciar sobre uma alteração não substancial dos factos feita pelo tribunal. A decisão do juiz desembargador Jorge Antunes deverá ser conhecida a 3 de maio de 2022, às 16 horas. Esta tera-feira, nem José Sócrates nem Carlos Alexandre compareceram no Tribunal da Relação de Lisboa.

Extraída certidão

O processo resultou de um certidão que o juiz Ivo Rosa mandou extrair no final da Operação Marquês, em abril de 2021, para que fosse investigada a distribuição do processo.

MP tinha arquivado

O inquérito foi, meses depois, arquivado pelo MP. José Sócrates não se conformou e pediu a abertura da instrução, com base numa apreciação errada dos indícios e nulidades processuais.

Julgado no Marquês

O processo é independente do da Operação Marquês, no qual Ivo Rosa mandou Sócrates para julgamento por seis dos 31 crimes de que tinha sido acusado. O inquérito tinha sido tramitado por Carlos Alexandre, que chegou a colocar o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG