Julgamento

Ministério Público pede prisão efetiva para ex-autarcas de Pedrógão Grande

Ministério Público pede prisão efetiva para ex-autarcas de Pedrógão Grande

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação de Valdemar Alves, ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, e de Bruno Gomes, ex-vereador da mesma autarquia, a penas de prisão efetivas, por terem beneficiado os restantes 26 arguidos, ao atribuírem-lhes indevidamente apoios para a reconstrução e recuperação de casas, no âmbito dos incêndios de 17 de junho de 2017.

Durante as alegações finais, a procuradora Catarina Lopes teve em consideração a "gravidade" dos crimes praticados, as molduras penais dos mesmos e a "desfaçatez" com que Bruno Gomes e Valdemar Alves infringiram as regras. Atos que justificou com a intenção de "obterem benefícios ao nível do prestígio político", para poderem "aceder a outros cargos". Contudo, afastou a possibilidade de se terem apropriado de dinheiro.

Apesar de considerar que Bruno Gomes e Valdemar Alves deviam cumprir penas de prisão efetiva, a procuradora admitiu que o entendimento do Tribunal de Leiria possa ser diferente. Se assim for, considerou que, pelo menos, deviam devolver os montantes atribuídos indevidamente.

"Os arguidos Bruno Gomes e Valdemar Alves atuaram em conluio, em comunhão de esforços e de vontades, com a intenção de beneficiar os restantes arguidos para ficarem com casas novas", afirmou a procuradora, crimes que relacionou com a existência de relações familiares ou de amizade entre si.

Para Catarina Lopes, os dois principais arguidos "violaram o interesse público" e prejudicaram os munícipes de Pedrógão Grande e de Figueiró dos Vinhos que necessitavam de apoios para a reconstrução ou recuperação das casas onde viviam e que arderam nos incêndios. Sobretudo, aquelas onde residiam idosos e crianças.

Ao longe de mais de duas horas de alegações finais, a procuradora recordou que Bruno Gomes e Valdemar Alves "sabiam que os requerimentos seriam rejeitados pela Comissão Técnica do Revita se neles constasse que não eram habitações permanentes". Como tal, "instruíram os requerentes como deviam fazer e quais os documentos a juntar, de modo a simular que se tratava de habitações permanentes".

Quanto aos 26 arguidos que beneficiaram de apoios indevidamente, porque não moravam nessas casas e algumas até se encontravam em ruínas, defendeu que devem ser todos condenados a penas suspensas e "devolverem tudo o que receberam" e que devia ter sido canalizado para as pessoas que sofreram graves prejuízos materiais.

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Catarina Lopes manifestou, por isso, desagrado por alguns destes arguidos terem "forjado documentos e prestado declarações falsas, porque não moravam nas casas e sabiam que havia pessoas que precisavam". Contestou ainda a indicação de testemunhas que "não disseram a verdade" e fizeram afirmações "inverosímeis e ofensivas da inteligência do tribunal".

Valdemar Alves e Bruno Gomes respondem por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público.

As alegações finais prosseguem à tarde com a União das Misericórdias Portuguesas, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Fundo Revita.

O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

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