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Ministério Público pede pena suspensa e perda de mandato para Rui Moreira no caso Selminho

Ministério Público pede pena suspensa e perda de mandato para Rui Moreira no caso Selminho

O Ministério Público pediu, esta manhã, a condenação de Rui Moreira a uma pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda de mandato. A sentença será conhecida a 21 janeiro de 2022 às 14.30 horas.

O Ministério Público (MP) considera que Rui Moreira estava impedido de intervir mas acabou por beneficiar a empresa da sua família.

"Após oito anos de litígios sempre a não ter atendidas as suas pretensões, em 10 meses de mandato de Rui Moreira, a Selminho consegue ter um acordo favorável aos seus interesses", disse, em tribunal, o procurador Luís Carvalho.

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Para o MP, no julgamento ficaram evidentes vários factos que demonstram que Rui Moreira foi o responsável e teve o "completo domínio" na realização de um acordo totalmente favorável à Selminho. "O responsável foi quem sempre manteve uma íntima relação com o processo, ainda que por interpostas pessoas, e que veio a beneficiar do processo. Era Rui Moreira", sublinhou Luís Carvalho.

O advogado de Rui Moreira reagiu com veemente indignação às alegações do Ministério Público e defendeu que "a prova é esmagadora no sentido da não intervenção de Rui Moreira em nenhuma negociação, nenhuma conclusão do acordo". Foi um "ataque indescritível a honra de uma pessoa que aceitou dedicar o seu tempo, o seu saber e a sua energia em prol do interesse público e dos seus concidadãos", atacou Tiago Rodrigues Bastos.

Para o advogado, o que foi dito pelo procurador foi de uma "violência sem paralelo" e acusou o procurador de exibir uma "ignorância tão pungente" que nem sabia o que lhe dizer. Para Tiago Rodrigues Bastos, a prova feita em julgamento é "inequívoca" e demonstra que Rui Moreira se limitou a assinar uma procuração da qual não resultou qualquer intervenção no processo.

O advogado considera que é "falso" que houve uma alteração de posição. "Pelo menos, com toda a segurança, a partir de 2010, está em cima da mesa a hipótese de se conceder viabilidade de edificação no terreno da Selminho". E nessa data o advogado Pedro Neves de Sousa recebe a informação dos serviços jurídicos camarários de que não é para contestar porque se estava a negociar um acordo.

Por outro lado, prosseguiu o advogado, ao contrário do que diz o MP, do acordo celebrado "não é visível que tenha resultado benefício ou prejuízo para qualquer pessoa". "É manter exatamente o que tínhamos antes" porque não era possível manter a ação "pendurada em tribunal", não havendo "qualquer ilegalidade no acordo".

"Mais importante para Rui Moreira não é saber se sai absolvido ou não. É que não fique esta ideia que lhe é atirada, pelo menos desde 2016, de que mal foi eleito foi tratar da vidinha da família. É uma ideia intolerável", concluiu.

E terminou pedindo a absolvição do seu cliente e "que o absolvam dizendo que não é verdade o que a acusação diz e não é verdade que tenha tido qualquer intervenção com o intuito de favorecer a sua família ou prejudicar o município que preside".

Rui Moreira quis usar da palavra no final da audiência para defender a honra das pessoas que com quem trabalham. "Essas pessoas que eu não conhecia, com quem nunca falei, a quem nunca dei instruções sobre o caso Selminho.... Estas pessoas merecem a defesa da honra e ficaria mal com a minha consciência se não as defendesse por que conto levar o meu mandato ate ao fim." E defendeu Guilhermina Guerra por ter assinado "o acordo confiante de que era o melhor possível".

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