Processo

Ministério Público pede penas de prisão para cinco arguidos em caso dos Comandos

Ministério Público pede penas de prisão para cinco arguidos em caso dos Comandos

O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação de cinco dos 19 arguidos no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, a penas de prisão entre dois e 10 anos.

Nas alegações finais do julgamento, a procuradora Isabel Lima pediu a condenação mais pesada para o instrutor Ricardo Rodrigues que, segundo o MP, terá colocado terra na boca do instruendo Hugo Abreu durante a "prova zero" dos Comandos, em 4 de setembro de 2016, numa altura em que este já se encontrava "muito desgastado fisicamente" pela dureza da prova.

"O instrutor Ricardo Rodrigues pôs terra na boca (do instruendo) Hugo Abreu quando este tinha já sinais de desgaste físico", enfatizou a procuradora, lembrando que, segundo prova testemunhal apurada em julgamento, a vítima, antes de isso acontecer, "só cuspia" e mostrava sinais de fadiga, tendo-se colocado debaixo de uma árvore para curar feridas que tinha.

A procuradora relatou o depoimento de uma testemunha que relatou que Hugo Abreu "não conseguia falar, babava-se e Ricardo Rodrigues (instrutor) pôs-lhe terra na boca. A baba até vinha com terra".

Hugo Abreu, que na altura, segundo a acusação, já estava "tonto e a cambalear", ter-se-á engasgado e desmaiado posteriormente, com a língua enrolada, não tendo recebido o auxílio imediato e necessário, tendo-se o INEM limitado, mais tarde, a confirmar o óbito por alegado "golpe de calor".

Hugo Abreu, que nem sequer foi sujeito a tentativa de reanimação porque já estava morto quando o INEM chegou ao local, apresentava ainda no corpo "hematomas". A procuradora referiu peças de um "puzzle" que diz comprovar a "anormalidade dos factos" ocorridos na prova zero (prova inicial) daquele curso de Comandos.

Segundo a procuradora, o instrutor Ricardo Rodrigues, sargento do regimento de Comandos, terá também obrigado o instruendo Dylan Silva, que veio a morrer dias depois no Hospital Curry Cabral por insuficiência hepática e renal, a rastejar no meio de um mato de silvas.

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A procuradora reiterou, ao longo das alegações, factos que indiciam que os principais responsáveis "tentaram ocultar os factos", quer nos depoimentos em julgamento, quer com a ajuda de testemunhas que não terão relatado devidamente a história porque também pertencem à mesma instituição militar.

O MP deu como provado que Ricardo Rodrigues praticou o crime de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, com perigo de vida, pedindo que o seu comportamento, por "ação" e não omissão, seja punido com pena de prisão até 10 anos de cadeia.

Isabel Lima, coadjuvada pela colega Leonor Machado, considerou, durante as mais de quatro horas de alegações finais, que cabia ao instrutor Ricardo Rodrigues "zelar pela segurança e saúde dos instruendos", mas que "não agiu" dessa forma, "potenciando o perigo para a vida do instruendo (Hugo Abreu)".

Quanto ao médico Miguel Domingues, também acusado de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, mas "por omissão" e não ação, o MP pediu uma condenação a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na execução.

Quanto ao militar responsável pela "prova zero", Mário Maia, que falou durante o julgamento e que está acusado de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, por "omissão", a procuradora pediu a sua condenação a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por igual período.

Igual pena suspensa de dois anos de prisão foi pedida para os arguidos Pedro Nelson Morais, Pedro Fernandes e Lenate Inácio. Não foi pedida condenação para os restantes arguidos.

Nas alegações finais, a procuradora Isabel Lima conclui que a prova produzida de forma objetiva "responsabiliza" aqueles arguidos a quem foi pedido que o tribunal coletivo aplique pena de prisão, que varia entre dois e 10 anos de cadeia.

Em causa no processo estão os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, tendo o MP, no final da investigação, acusado 19 militares, por cerca de 500 crimes relacionados com os atos alegadamente praticados na instrução.

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada "Prova Zero" (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, em 4 de setembro de 2016.

Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", refere a acusação produzida pela procuradora do inquérito Cândida Vilar.

A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação".

O julgamento do caso dos Comandos relativo à morte de Hugo Abreu e Dylan Silva durou quase dois anos e meio.

A próxima sessão de alegações finais está marcada para quinta-feira, prosseguindo com os assistentes no processo (familiares das vítimas).

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