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Ajuste Secreto

Ministério Público quer Hermínio Loureiro julgado pelos 139 crimes de que está acusado 

Ministério Público quer Hermínio Loureiro julgado pelos 139 crimes de que está acusado 

O Ministério Público considera que Hermínio Loureiro deve ser levado a julgamento "nos exatos termos" em que está acusado. A defesa acusou o Ministério Público de não gostar do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

Nas alegações do debate instrutório do processo Ajuste Secreto, em que está envolvido o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis e ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e mais 67 arguidos, o Ministério Público (MP) voltou a reiterar os factos constantes na acusação. Nesta quarta-feira, no Tribunal de Espinho, a procuradora não acolheu a pretensão da defesa de Hermínio Loureiro, que queria que muitos dos crimes imputados na acusação fossem considerados na forma continuada, o que permitira reduzir significativamente o seu número. O MP justificou que se trata de crimes relacionados com factos distintos, beneficiários diferentes e situações jurídicas também elas diferentes.

Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 a 2016, está acusado de um total de 139 crimes, entre os quais corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes e tráfico de influência, entre outros.

Ao longo das alegações, o MP diz que a defesa "não trouxe nada de novo" em relação à acusação do processo que ficou conhecido como "Ajuste Secreto".

Aquando da apreciação de um dos crimes, a procuradora chegou a considerar que a "culpa" de Hermínio Loureiro "é tão mais grave, porque devia zelar pelos dinheiros públicos". "Deverá prenunciar-se o arguido nos exatos termos constantes na acusação", referiu na conclusão das alegações sobre o antigo presidente da Câmara.

Um "verdadeiro absurdo", diz a defesa

O advogado de Hermínio Loureiro, Tiago Rodrigues Bastos, insistiu na falta de sustentação da investigação para proceder às escutas ao ex-autarca. "Não viemos discutir se são verdadeiros ou falsos os factos imputados. Estamos a discutir se a acusação deve ser ou não presente a julgamento tal como está", ressalvou.

Lembrou que o processo partiu de uma denúncia relativa a supostas ilegalidades que estariam a ser cometidas por "um secretário da Câmara" e que a justificação para que mais tarde Hermínio Loureiro fosse alvo de escutas "extravasam a possibilidade de colocar alguém sobre escuta".

Sobre os 139 crimes imputados ao seu cliente, disse que se trata de um "verdadeiro absurdo". "É um homem que tem uma vida sem qualquer indício de que tenha beneficiado da vida pública. Já se percebeu, há muito tempo, que a senhora procuradora tem uma ideia muito negativa, em particular, sobre o Dr. Hermínio Loureiro (...) Tem o direito de ter essa ideia, mas isso não significa nem legitima o exercício da ação penal", considerou.

"Não temos que ver nos outros sempre um criminoso e achar que nos é legítimo, relativamente a quem exerce funções de caráter político, intrometermo-nos na sua vida privada sem limites, para que possamos ver o que fazem ou não fazem", disse, ainda, no final da alegação.

A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade. Seis pagaram cauções entre 15 e 60 mil euros. Dez autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 12 sociedades comerciais estão entre os arguidos.

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