Incêndios florestais

Ministério Público "vai analisar" acórdão de Pedrógão para decidir se recorre

Ministério Público "vai analisar" acórdão de Pedrógão para decidir se recorre

O Ministério Público ainda não decidiu se vai ou não recorrer do acórdão proferido pelo Tribunal de Leiria, na terça-feira, e que absolveu os 11 arguidos levados a julgamento pela morte de 63 pessoas e pelos ferimentos sofridos por outras, nos incêndios florestais deflagrados a 17 de junho de 2017, em Pedrógão Grande.

Questionada pelo JN, esta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República respondeu apenas que "o Ministério Público vai analisar o acórdão com vista à avaliação sobre eventual interposição de recurso".

Por regra, o Ministério Público interpõe recurso de acórdãos e sentenças de sentido contrário às suas decisões anteriores nos processos, como sejam as de dedução de acusação.

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No caso de Pedrógão, os 11 arguidos foram absolvidos de dezenas de crimes de homicídio por negligência (relativos aos 63 óbitos) e de ofensas à integridade física também negligentes (relativamente aos feridos).

Daqueles 11 arguidos, o Ministério Público só não tinha deduzido acusação contra o ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves. Este não tinha sido acusado, mas um assistente requereu a abertura de instrução criminal, com o objetivo de inverter aquela decisão, e o então autarca, depois de o processo subir à Relação de Coimbra, acabaria por ser pronunciado e levado a julgamento, com outros dez arguidos.

De resto, no final do julgamento em primeira instância, o procurador que representou o Ministério Público nesta fase concluiu que havia provas para condenar Valdemar Alves e outros oito arguidos.

Os arguidos ligados às Câmaras de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, bem como à empresa concessionária da A13, a Ascendi, tinham sido acusados por falta de limpeza das bermas das estradas onde morreram a maior parte das vítimas dos fogos. Os arguidos da E-Redes (antiga EDP) foram acusados por não terem limpado a vegetação por debaixo de uma linha de média tensão. E o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande foi julgado pelos alegados erros cometidos no ataque ao fogo.

Contudo, na terça-feira, o Tribunal de Leiria diz que os mortos e os feridos não se deveram aos atos ou omissões dos arguidos, mas a um fenómeno climatérico raro que tornou o fogo incontrolável.

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