Prisões

Ministério de Justiça rejeitou centenas de pedidos de indulto

Ministério de Justiça rejeitou centenas de pedidos de indulto

Cerca de 400 reclusos requereram perdão de pena devido à Covid-19. Mas só "uma dezena, dezena e meia" deverão ter seguido para Belém.

O Ministério da Justiça rejeitou mais de 350 pedidos de reclusos que queriam ter a pena perdoada no âmbito das medidas excecionais de libertação destinadas a evitar a propagação da Covid-19. A informação foi prestada pela ministra, Francisca Van Dunem, que esperava enviar, até ao final de dia de esta quinta-feira, "uma dezena, dezena e meia" de propostas de indulto ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para promulgação.

"O Ministério da Justiça recebeu, por baixo, 400 pedidos de indultos. Considerando os critérios que foram definidos na lei, eu creio que não serão presentes ao senhor presidente da República mais de uma dezena, dezena e meia", adiantou, no final do Conselho de Ministros, a governante.

Segundo a lei que regulamenta a medida, só podem ter a sua pena total ou parcialmente perdoada por indulto presidencial reclusos com 65 anos ou mais e que sejam portadores "de doença, física ou psíquica, ou de um grau de autonomia incompatível com a normal permanência em meio prisional". Presos condenados por, entre outros crimes, homicídio e violência doméstica não podem, igualmente, ser abrangidos.

No total, já saíram das cadeias nacionais, desde o dia 11, cerca de 1500 cidadãos, dos quais 400 estão obrigados a permanecer em casa.

Processos acumulados

Esta quinta-feira, Van Dunem admitiu ainda que haverá uma "dificuldade grande" em lidar com a acumulação dos processos nos tribunais, a funcionar a meio gás há mais de um mês. "Diria que a área do comércio será a mais complexa", disse, garantindo que o Governo está a trabalhar para vir a fazer face ao problema.

Advogados contra diligências "fora dos termos" da lei

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados está preocupado com a marcação por parte dos tribunais de diligências que não serão permitidas pelas medidas excecionais em vigor. Apela, por isso, que, no caso dos processos não urgentes, não sejam agendadas diligências sem o consentimento de todas as partes. Já quanto às situações urgentes, defende que "não faz sentido" o agendamento de sessões judiciais sem estarem asseguradas as condições de segurança. A Ordem reitera ainda o pedido para que sejam distribuídos materiais de proteção individual nos tribunais.