Covid-19

Ministra descarta novo regime excecional de libertação de reclusos

Ministra descarta novo regime excecional de libertação de reclusos

A ministra da Justiça disse, esta segunda-feira, que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril que permitiu a saída de mais de 1800 presos.

"O Governo não pensa apresentar mais nenhuma proposta para libertar pessoas em contexto de emergência", esclareceu Francisca Van Dunem, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, em resposta a vários deputados que quiseram saber se o Governo pretendia renovar a possibilidade de serem libertados mais presos, nesta segunda vaga da pandemia.

Atualmente, o estabelecimento prisional feminino de Tires tem um surto de covid-19 estando infetadas 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira, que estão a cumprir o isolamento, tendo a ministra afirmando que "é um surto localizado que está a ser tratado com as medidas definidas".

A ministra lembrou que os estabelecimentos prisionais estiveram "quase sete meses sem surtos" e que "os serviços prisionais adotaram um plano de contingência muito rigoroso".

"Todas as guardas e reclusas foram já testadas e as infetadas estão separadas", acrescentou Francisca Van Dunem, sublinhando que até ao momento foram testados sete mil guardas prisionais num sistema de testes voluntários e que qualquer recluso que reentre no estabelecimento prisional fica sempre em quarentena.

O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da doença covid-19, permitiu libertar 1.867 reclusos em abril, segundo dados da direção dos serviços prisionais, permitiu a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, definiu um regime especial de indulto, autorizou saídas administrativas extraordinárias de reclusos e previu a antecipação excecional da liberdade condicional.

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