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Moreira considera "ultrajante e infame" a "descabida acusação" no caso Selminho

Moreira considera "ultrajante e infame" a "descabida acusação" no caso Selminho

O presidente da Câmara do Porto garantiu, esta segunda-feira, que não se vai afastar do cargo após ter sido acusado pelo Ministério Público. Moreira prometeu reagir processualmente contra uma acusação "ultrajante e infame" assente na "opinião descabida, infundada e ofensiva de dois procuradores".

Na reunião de Câmara desta manhã, Rui Moreira garantiu pela "enésima vez" que não exerceu qualquer interferência no processo do terreno comprado pela empresa Selminho e que o Supremo Tribunal decidiu, já este ano, que pertencia em parte ao Município.

Indignado com a acusação conhecida na última semana, garantiu que vai pedir a instrução do processo, para que um juiz valide a acusação de que é alvo. E deixou fortes críticas aos procuradores do Ministério Púbico e a uma acusação que surge "objetivamente" como "uma peça de combate político partidário".

"A acusação é ultrajante e infame porque assenta em conclusões completamente falsas, tendo em vista única e exclusivamente manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade". Para o autarca esta surge "objetivamente no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político partidário o que se me afigura no mínimo lamentável e indigno num estado de direito democrático".

Reagir contra "Opinião descabida infundada e ofensiva de dois procuradores"

O presidente da Câmara assegurou que não é este o caminho para o afastar e que os mais elementares princípios democráticos do Estado de Direito seriam subvertidos caso "uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores" tivesse esse efeito.

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Moreira aponta as baterias ao Ministério Público e promete reagir. "Uma acusação tão absurda terá de ter a adequada reposta processual", afirmou, frisando, porém, que "será ignorada no plano político".

"Recuso-me a ceder a demagogia e a afastar-me das minhas funções", explicou o autarca. "Na política, como na vida, não vale tudo. A verdade prevalecerá e a justiça, estou certo, chegará", terminou o autarca.

Prevaricação e abuso de poderes

Refira-se que, na passada semana, o presidente da Câmara Municipal do Porto foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso "Selminho".

Para o Ministério Público o presidente da Câmara do Porto "violou os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público e de imparcialidade, em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial".

De acordo com a acusação, a sociedade comercial, de que Rui Moreira e familiares detinham parte do capital social, "vinha desde 2005 esgrimindo perante o município o direito de construir um edifício de apartamentos num terreno sito na Calçada da Arrábida, no Porto, direito que o município não lhe reconhecia".

Os procuradores concluíram que o arguido, tendo tomado posse como presidente da autarquia em outubro de 2013, determinou que "o município alterasse, nomeadamente nesta ação, a posição jurídica e/ou urbanística que vinha sucessivamente adotando, quer nos litígios judiciais, quer nos procedimentos administrativos, relativamente à pretensão da sociedade comercial de construir no referido terreno.

"Tal alteração de posição foi motivada pela intenção de beneficiar a sociedade comercial de que era sócio com os referidos familiares; e que se concretizou na assunção pelo município, em transação judicialmente homologada em setembro de 2014", refere a acusação.

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