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Morte de dois recrutas dos Comandos acaba com penas suspensas

Morte de dois recrutas dos Comandos acaba com penas suspensas

O Tribunal de Lisboa condenou, esta segunda-feira, a penas entre os dois e os três anos, suspensas na sua execução, três dos 19 militares julgados na sequência da morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016. Os restantes 16 arguidos foram absolvidos.

"Por que é que eles perdem tanto tempo na Justiça?", reagiu em lágrimas, à saída, o pai de Dylan Silva, um dos dois recrutas mortos. "Eles estão ao ar livre e o meu filho está debaixo da terra", desabafou Vítor Silva, sem conter a indignação.

Hugo Abreu e Dylan Silva, ambos de 20 anos, morreram em setembro de 2016, após sofrerem um "golpe de calor" na primeira prova do 127.º Curso de Comandos, em Alcochete. Outros dois recrutas foram alvo de agressões.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, que incluiu um juiz militar, admitiu que o desfecho do caso, nomeadamente quanto à absolvição do médico responsável pela equipa sanitária, poderia ter sido diferente se os crimes imputados pelo Ministério Público tivessem sido de natureza comum e não militar.

Os 19 militares estavam acusados, no total, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. O ilícito está previsto no Código de Justiça Militar, que, lembrou a juíza-presidente, não contempla a punição por homicídio, nomeadamente por negligência. "Nos presentes autos não se analisa o crime de homicídio, mas o de ofensas corporais", frisou Helena Pinto.

Terra na boca de Hugo Abreu

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Na prática, foram quatro os aspetos apreciados pelo tribunal: várias ordens para os instruendos rastejarem sobre silvas, o racionamento de água num dia em que os termómetros atingiram os 40.ºC em Alcochete, a alegada falta de socorro prestada a Dylan Silva e Hugo Abreu e a existência de agressões por parte dos instrutores. Destas, só as últimas ficaram demonstradas e apenas em três situações, protagonizadas, individualmente, pelos três militares agora condenados a pena suspensa.

A pena mais longa, de três anos, foi aplicada a Ricardo Rodrigues, um dos responsáveis do grupo de Hugo Abreu. Segundo o tribunal, ficou demonstrado que, a 4 de setembro de 2016, o primeiro-sargento colocou terra na boca do jovem quando este já se encontrava em dificuldades. Tal não terá, porém e atendendo à autópsia, contribuído para a morte do madeirense.

Já Pedro Fernandes, tenente, e Lenate Inácio, sargento, foram punidos, respetivamente, com dois anos e três meses e dois anos de pena suspensa, por terem esmurrado, "sem acolhimento legal", outros dois recrutas. Bastante distinto foi o entendimento do tribunal quanto às condições em que se desenrolou a chamada "prova zero" do 127.º Curso de Comandos.

"É expectável que treino seja duro"

Lembrando que os comandos são uma força especial, que, atualmente, cumpre missões na República Centro-Africana, a juíza-presidente defendeu que "é expectável que o seu treino seja duro, intenso, e que não possa ser feito apenas quando as condições climatéricas são amenas". Considerou ainda que, face aos cenários em que aqueles militares podem ser obrigados a intervir, as ocasiões em que foram obrigados a rastejar sobre silvas, para poderem progredir no terreno, foram "justificadas".

"São exercícios direcionados para o confronto armado e o tipo de solo não é algo que possa ser escolhido", sublinhou Helena Pinto. A magistrada defendeu, igualmente, que o racionamento da água não foi posta à consideração dos três arguidos com mais responsabilidades no curso e que acabaram por ser todos absolvidos: Mário Maia, tenente-coronel e diretor da prova; Rui Monteiro, capitão e comandante da Companhia de Formação, e o capitão médico, Miguel Domingues.

Já quanto aos restantes arguidos, a Helena Pinto salientou que a própria acusação do Ministério Público chega a ser contraditória: "por um lado, racionaram a água" ingerida pelos instruendos, "por outro", autorizaram os recrutas a beber "mais água".

Além disso, acrescentou a juíza-presidente, ficou demonstrado em julgamento que, "assim que mostraram sinais de mal-estar físico", Hugo Abreu e Dylan Silva "foram retirados da instrução". "Ambos conseguiram camuflar até ao limite os sintomas", alegou, insistindo que a autópsia estabeleceu um "golpe de calor" como causa da morte.

Apesar disso, Helena Pinto defendeu que, face à sua experiência, o capitão médico deveria ter-se apercebido da gravidade do estado dos dois recrutas que acabaram por morrer. Só que, ressalvou, a natureza desse eventual crime é diferente da que lhe foi imputada pelo Ministério Público. "Não pode o tribunal ir além do enquadramento descrito pelo Ministério Público", explicou.

Advogados discordam

A justificação não convenceu os advogados dos pais das vítimas mortais, para quem o tribunal em causa podia julgar os crimes que optou por não apreciar. Ricardo Sá Fernandes e Miguel dos Santos Pereira vão, por isso, recorrer do acórdão proferido esta segunda-feira à tarde. E não excluem que, a terem razão, a consequência possa ser a repetição do julgamento, iniciado em setembro de 2018, dois anos após o óbito de Hugo Abreu e Dylan Silva.

A procuradora presente na leitura do acórdão anunciou igualmente que vai recorrer da absolvição, nomeadamente, do diretor da prova, Mário Maia, e do capitão médico, Miguel Domingues. Dada a complexidade do caso, terão um prazo alargado para o fazer.

O Tribunal de Lisboa julgou ainda improcedente o pedido de indemnização feito por um dos recrutas alegadamente agredidos por um dos arguidos, por tal não ter sido provado em julgado. Já os pais de Hugo Abreu e Dylan Silva chegaram, em novembro de 2020, a um acordo extrajudicial com o Estado para receberem, no total, 410 mil euros. Para os juízes, era esse o seu "dever".

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