Investigação

Morte de Ihor: PGR confirma inquérito à atuação de vigilantes

Morte de Ihor: PGR confirma inquérito à atuação de vigilantes

A Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de inquérito à atuação dos vigilantes presentes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa na noite em que morreu o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

Questionada pela agência Lusa se foi aberto um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais à atuação dos vigilantes que interagiram com o passageiro ucraniano durante esse período noturno que antecedeu a sua morte, na tarde de 12 de março de 2020, a PGR respondeu afirmativamente, mas sem adiantar mais pormenores.

"Confirma-se apenas a existência de um inquérito, cuja investigação é dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa", indica a resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através do seu gabinete para a comunicação social.

A confirmação pela PGR surge após, na segunda-feira, nas alegações finais do julgamento sobre a morte de Ihor Homeniuk, um dos advogados de defesa (Ricardo Serrano) ter revelado possuir informação de que, à margem daquele julgamento, o Ministério Público (MP) já tinha aberto inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.

Nas alegações finais, em que três inspetores do SEF estão acusados do homicídio qualificado do passageiro ucraniano, a defesa dos arguidos lamentou que os vigilantes que durante a madrugada ataram Ihor Homeniuk, de pés e mãos, com fita adesiva, deixando-o imobilizado, não tenham sido também constituídos arguidos, assim como outros inspetores do SEF, cuja responsabilidade e grau hierárquico os responsabiliza pelo trágico acontecimento ocorrido naquelas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa.

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Os advogados de defesa Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candal alegaram que muitas das testemunhas ouvidas em julgamento - vigilantes e outros inspetores do SEF - e que vieram incriminar os acusados, também eles deveriam ter sido constituídos arguidos no processo, sendo que alguns desses inspetores foram já alvo de processos disciplinares, pelo que lhes convinha "mentir" e ocultar as suas co-responsabilidades no sucedido a Ihor Homeniuk.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, tais vigilantes e inspetores do SEF ouvidos em tribunal, como testemunhas, produziram uma "prova mentirosa" e relataram falsidades sob pena de futuramente virem também a serem incriminados pelo "lamentável" caso ocorrido com Ihor Homeniuk.

Entretanto, uma fonte ligada a uma das partes deste julgamento disse à Lusa que o inquérito aberto pelo Ministério Público envolve não só a atuação de vigilantes, mas também de outros inspetores do SEF que interagiram com Ihor Homeniuk, estando varias pessoas a serem ouvidas, mas ainda sem arguidos constituídos.

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