Eduardo Cabrita

Morte de ucraniano à guarda do SEF é "absolutamente inaceitável"

Morte de ucraniano à guarda do SEF é "absolutamente inaceitável"

Certidão de óbito de homem de 40 anos apontava para paragem cardiorrespiratória. Ministro só soube da existência de indícios de crime após detenção dos três suspeitos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"Não é o Portugal que reconhecemos e de que nos orgulhamos", admitiu o ministro da Administração Interna esta manhã durante uma audição parlamentar convocada após a morte de um cidadão ucraniano, no Centro de Instalação Temporário (CIT) do Aeroporto de Lisboa, ao que tudo indica, na sequência de violentas agressões por parte de três inspetores do SEF, atualmente em prisão domiciliária.

Eduardo Cabrita revelou que só teve conhecimento de que a morte não tinha sido por causas naturais, tal como constava da declaração de óbito, após a detenção dos três suspeitos, todos agentes do SEF. O ministro explicou que ainda está a decorrer um inquérito interno por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), mas que, logo que soube dos factos, determinou a demissão dos dois responsáveis máximos do SEF no aeroporto e o encerramento do centro, pelo menos, até dia 30 de abril.

"Tudo o que decorre das indicações quer sobre a autópsia quer sobre os indícios que apontam para a realização de atos violentos não conformes com esta possível descrição de causas num quadro natural é absolutamente inaceitável", considerou. Eduardo Cabrito confirmou ainda que os bastões extensiveis não integram o equipamento do SEF e o seu é uso é "otalmente ilegal".

Entre a negligência grosseira e o encobrimento grave

Salientando que uma coisa é a investigação judicial e outra são os procedimentos administrativos, o ministro avançou que a atuação dos agentes estará "algures entre a negligência grosseira e o encobrimento grave". "Cabe à IGAI apurar o que terá acontecido e o que não foi feito para impedir este resultado extremo que lamentámos", afirmou. "Não deixarei de fazer tudo para que algo similar jamais se volte a repetir. Isto não pode acontecer", prometeu.

O ministro fez questão de afastar qualquer discriminação relativamente a cidadãos ucranianos, salientando que dos 50 mil ucranianos que passaram pelo aeroporto de Lisboa, só 89 foram sujeitos a "transmissão de segunda linha" e só a 26 foi recusada entrada, "menos de 0,1%".

"Ainda hoje irei receber a senhora embaixadora da Ucrânia para testemunhar que os cidadãos ucranianos são bem vindos e que este crime será investigado em todas as suas dimensões", revelou, esclarecendo que a recusa de entrada foi legítima, o que não foi legítimo ocorreu depois.

Pela parte do Governo, Eduardo Cabrita prometeu alterações no funcionamento do centro de instalação temporária, mais concretamente separar os requerentes de asilo dos cidadãos momentaneamente considerados como inadmissíveis ou a aguardar expulsão. Serão também separados os homens das mulheres e criado um espaço família.

Outras medidas será a gravação obriogatória de todas as audições de segunda linha e o alargamento da videovigilância a todos os espaços.

"Será igualmente proposto rever o acordo com a organização Médicos do Mundo e propor à Ordem dos Advogados um novo regulamento mais eficaz e mecanismo acrescidos de acompanhamento do controlo de segunda linha", anunciou.

Vítima entrou em Portugal no dia 10 de março

O homem ucraniano entrou em Portugal no dia 10 de março num voo proveniente de Istambul com visto de turista. O cidadão foi transmitido para controlo de segunda linha e questionado disse que não sabia onde ia ficar instalado e que não sabia quando ia regressar. Depois disse que tinha intenção de trabalhar em Portugal. "As declarações não correspondiam minimamente à natureza do visto", avançou o ministro.

Nestes casos, os cidadãos devem voltar ao local de origem no primeiro voo que for possível. Durante essa tarde, terá tido uma ocorrência de natureza epilética quando foi conduzido ao CIT. Foi levado ao hospital onde permaneceu até ao meio dia do dia seguinte, tendo regressado ao aeroporto por decisão médica. Já no aeroporto ter-se-á recusado a embarcar num voo, o que determinou que passasse ali a noite. Terá sido nesse momento que foi agredido por inspetores do SEF numa sala afeta aos médicos do mundo, onde viria a falecer.

Segundo o ministro, o óbito terá sido confirmado no final do dia 12, apontando causas naturais - paragem cardiorrespiratória - como causa da morte.

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